O PS-M pretende que o Governo Regional preste contas sobre as receitas arrecadadas nos percursos pedestres classificados e sobre o destino que tem sido dado a esses montantes. Os socialistas exigem transparência em todo este processo, especialmente numa altura em que foi já anunciado para o próximo ano o aumento dos valores a cobrar no acesso aos trilhos, sem fundamento conhecido e sem evidente reinvestimento na sua requalificação.
No âmbito da discussão do Orçamento Regional para 2027, o Grupo Parlamentar do PS apresentará uma proposta para que, no documento, conste uma norma exigindo a fundamentação dos valores cobrados e a transparência das receitas arrecadadas e reinvestidas nos trilhos. O objectivo, explica a deputada Sílvia Silva, é obrigar o Executivo a prestar contas aos madeirenses, “afastando as suspeitas de que o dinheiro dos passeios na serra esteja a ser desviado para tapar (ou abrir) outros buracos deste Governo”.
A proposta socialista visa pôr fim à opacidade em torno desta matéria e garantir a afetação das receitas dos percursos pedestres classificados, obrigando o Governo Regional, através do Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza, a publicar informações sobre os critérios técnicos e financeiros que fundamentam o valor das taxas aplicadas em cada percurso e a divulgar, periodicamente, os valores cobrados por cada trilho, por modalidade de bilhete e a aplicação exata das verbas arrecadadas, detalhando os montantes investidos na manutenção, recuperação, fiscalização, segurança e conservação ambiental do património natural da Região.
Numa retrospectiva sobre o tema, os socialistas sublinham que, ao contrário do Governo Regional, sempre foram – e continuam a ser – favoráveis à cobrança das taxas aos turistas, com base no princípio do utilizador pagador, com o objetivo de minimizar os impactos do turismo sobre o património natural e aliviar a pressão que a atividade exerce sobre as infraestruturas públicas.
O PS foi o primeiro a sugerir a medida (chumbada em 2022 pelo PSD), com uma proposta de alteração do regime jurídico dos percursos pedestres, que tinha como objectivo condicionar os acessos com base na capacidade de carga e garantir receita para a manutenção e requalificação dos trilhos da Região.
Sílvia Silva expõe a incoerência e a opacidade com que a maioria sempre tratou esta matéria, lembrando que, ao mesmo tempo que o PSD e CDS chumbavam a cobrança de taxas de acesso aos percursos pedestres e impunham um sistema pouco transparente de donativos, que vigorou até julho de 2025, Miguel Albuquerque argumentava levianamente que era “melhor ter muitos turistas e alguns acidentes do que não ter turistas”, para recusar o planeamento e ordenamento do turismo de natureza na Madeira.
Como faz notar a parlamentar, essa posição do Executivo, que procurava relativizar o risco e a pressão nos trilhos para não limitar fluxos turísticos, contrasta com a postura atual do presidente do Governo Regional, que defende agora aumentos brutais das taxas de acesso aos trilhos, afirmando que “quem não quer pagar, não vem”.
A deputada do PS recorda que, em 2024, depois de avanços e recuos e ainda antes das cobranças de taxas de acesso estarem consagradas na legislação dos percursos pedestres, o Governo mudou de ideias e “transformou os trilhos numa máquina de fazer dinheiro, sem o respectivo retorno para o utilizador e para a população residente”, que, em vez de ser compensada, acabou por ser penalizada com acessos condicionados na sua própria terra. “Não são apenas os madeirenses que se sentem defraudados, também os visitantes esperavam melhores condições, considerando os valores cobrados”, denuncia a parlamentar, garantindo que continuam a existir denuncias dos turistas sobre a acumulação de lixo nos trilhos, ausência de sanitários, sobrecarga de visitantes em determinados troços, falta de informação e segurança e fiscalização adequada que garanta que as taxas e as regras são iguais para todos os utilizadores pagantes.
Depois de tudo isto, o Governo vem agora anunciar aumentos entre 67 a 233% nos percursos mais procurados (chegando aos 18 euros no Pico do Areeiro), sem resolver os problemas mais frequentes e mencionados pelos utilizadores. “O problema não é falta de dinheiro, é mesmo falta de capacidade de gestão do nosso património natural”, afirma Sílvia Silva, considerando que bastaria um reforço da fiscalização, assegurando que todos os turistas que circulam nos trilhos pagam realmente as taxas, para o Governo arrecadar mais dinheiro sem ter de aumentar o preço das entradas.
“A experiência não é melhor agora do que há 10 euros atrás, a segurança não é melhor agora do que quando os percursos eram gratuitos e continua a haver lixo espalhado, apesar da taxa de resíduos paga pelos utilizadores”, aponta a deputada, considerando que, apesar dos aumentos, os problemas manter-se-ão, porque o Governo não investe verdadeiramente nas soluções. “O PSD encontrou nas taxas turísticas um filão de ouro, mas a ganância sem visão vai esgotar a mina”, antevê a socialista.
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