“O que ganhou Câmara de Lobos com este chumbo?”, questiona o vereador do Juntos Pelo Povo (JPP) na Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Miguel Ganança. O autarca acusa Celso Bettencourt de usar a existência de um processo judicial como desculpa para rejeitar novas diligências destinadas a concretizar a participação do Município na receita do IVA. A proposta foi chumbada pelo presidente e pelos vereadores do PSD, na reunião de Câmara desta quinta-feira.

“Celso Bettencourt achou que um comunicado à imprensa ajudava a justificar o chumbo. Mas a explicação que apresentou foi que existe um processo em tribunal desde 2021 e que devemos aguardar. Estamos em 2026. Essa demora só nos dá mais razões para insistir e exigir uma solução”, refere Miguel Ganança.

A proposta do JPP previa diligências junto do Governo Regional e da Assembleia Legislativa, o apuramento dos montantes que possam ser devidos ao município, incluindo os relativos aos anos anteriores, e a apresentação de informação ou de um ponto de situação à Câmara no prazo de 45 dias úteis.

O vereador salienta que o primeiro ponto da proposta salvaguardava expressamente as pretensões judiciais do Município e os juros legalmente devidos.

“O processo que o senhor presidente invoca para justificar o chumbo estava salvaguardado no próprio texto que rejeitou. Celso Bettencourt leu a proposta? É que o argumento do comunicado esbarra logo no primeiro ponto”, aponta Miguel Ganança.

O vereador contesta também a acusação de “populismo político” feita por Celso Bettencourt e questiona o que havia de inconveniente na proposta do JPP.

“Apurar os valores em causa, cobrar respostas ao Governo Regional e assumir um prazo para prestar informação à Câmara passou a ser populismo? O presidente podia ter explicado aos câmara-lobenses qual destas diligências prejudicava o município. Preferiu atacar o JPP”, lamenta.

Quanto à crítica de que se tratava de uma proposta política, o vereador responde: “Pois claro que era uma proposta política. Fui eleito para defender Câmara de Lobos, incluindo quando isso exige cobrar respostas ao Governo do PSD. A existência de um processo judicial não serve de desculpa para deixar de o fazer.”

“Celso Bettencourt quis justificar o chumbo, contudo não explicou o que Câmara de Lobos ganha com essa decisão”, conclui Miguel Ganança.