O JPP apresentou ontem ao vice-presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos 24 propostas para o Orçamento e as Grandes Opções do Plano de 2027. Na reunião participaram os deputados municipais Jorge Figueira e Marco Ferreira e o vereador Miguel Ganança, que defenderam compromissos concretos, com financiamento e prazos de execução.

Entre as prioridades está a criação de um programa municipal de apoio a pequenas cirurgias, com uma dotação inicial de 120 mil euros e prioridade para pessoas com dificuldades económicas. Na educação, o JPP propõe aumentar as bolsas de estudo até mil euros para estudantes fora da Região e 600 euros para quem frequenta o ensino superior na Madeira.

No reconhecimento do mérito académico, o JPP quer ir mais longe do que a proposta da maioria PSD: premiar também o desempenho anual, e não apenas a conclusão dos ciclos, baixar de 18 para 17 valores o patamar de acesso e incluir expressamente os cursos técnicos superiores profissionais. Propõe ainda um prémio de 1 500 euros pela conclusão do doutoramento. “O esforço merece ser reconhecido ao longo do percurso. Esperamos que os contributos apresentados na consulta pública sejam acolhidos e tenham financiamento no orçamento de 2027”, defendem.

O partido defende ainda a manutenção do IMI na taxa mínima e um novo passo na devolução do IRS às famílias: aprovar, em 2027, a redução da participação municipal para 1,5%, aplicável aos rendimentos de 2028. Propõe ainda atualizar a taxa turística para três euros, com isenção dos residentes na Região Autónoma da Madeira.

O JPP considera urgente um plano de saneamento para as cinco freguesias, com prazos definidos, para responder a carências que comprometem a qualidade de vida, a saúde pública e o ambiente. Defende também um diagnóstico da ETAR e do emissário submarino de Câmara de Lobos, com correção das deficiências apuradas, e a melhoria da recolha de resíduos, incluindo a recolha domiciliária de volumosos e verdes em horário alargado.

O partido exige condições dignas de higiene e segurança alimentar no Mercado Municipal, que não podem continuar à espera da intervenção prometida, e instalações adequadas na Praia do Vigário.

Quer ainda uma avaliação comparativa das alternativas de ligação rodoviária ao Curral das Freiras, para encontrar a solução que melhor sirva a população, incluindo o estudo da ligação a Boaventura e da sua articulação num corredor sul–norte. Na Seara Velha, exige medidas de segurança e informação regular aos moradores.

Várias propostas retomam medidas apresentadas pelo JPP para o orçamento de 2026. Entretanto, registaram-se avanços em matérias que o partido também defendeu, como a videovigilância e o Plano de Mobilidade Urbana.

“O PSD pode omitir os contributos do JPP na sua comunicação, mas o trabalho está apresentado e documentado. Queremos que as boas propostas avancem e que os anúncios se traduzam em resultados”, afirmam os eleitos.

O JPP reafirma o compromisso de apresentar soluções e fiscalizar a governação: “Fazemos um trabalho sério e permanente, próximo das pessoas, sem transformar tudo num espetáculo nem desperdiçar recursos dos contribuintes em promoção política.”

O partido solicitou ao vice-presidente da Câmara que identifique as propostas acolhidas, o respetivo financiamento e os prazos de concretização, fundamentando as que não forem consideradas. “Esta reunião deve ter consequências no orçamento e na vida das pessoas. É esse compromisso que esperamos da maioria PSD.”