Os vereadores do Juntos Pelo Povo vão sugerir à maioria PSD/CDS na Câmara Municipal do Funchal (CMF) a criação de uma estrutura autónoma e independente, composta por entidades públicas e privadas, destinada a avaliar e a decidir, com transparência e de forma fundamentada, as prioridades de investimentos a realizar com a receita proveniente da taxa turística municipal cobrada na capital madeirense, refere um comunicado do partido.

Fátima Aveiro e António Trindade avançam com esta sugestão depois do presidente da CMF ter anunciado que a taxa turística cobrada aos turistas que entram na cidade por via marítima vai passar dos 2€ para os 4€ por pessoa, já a partir de Janeiro.

O maior partido da oposição lembra que desde a sua implementação em Janeiro de 2025 e até Março de 2026, a Câmara do Funchal acumulou já uma receita na ordem dos 2 milhões de euros, apenas no segmento da taxa turística marítima.

Com o aumento desta taxa para o dobro, e se o fluxo turístico se mantiver nos mesmos níveis dos últimos anos, no final de 2027 a autarquia deverá somar uma receita à volta dos cinco milhões de euros, a que se juntam os 14 milhões de euros obtidos em 2025 provenientes das entradas e dormidas de turistas no concelho do Funchal, desde Outubro de 2024.

“É muito dinheiro, estamos a falar de uma receita considerável, com tendência para andar próxima dos 20 milhões de euros até 2027”, consideram Fátima Aveiro e António Trindade. “Este volume de receita, proveniente de um sector específico, tem de ser aplicado com rigor, transparência e de forma fundamenta nas áreas onde a pressão turística tem retirado qualidade de vida aos residentes, aumentado a produção de lixo e resíduos, desgastado o espaço público e as infraestruturas públicas.”

A nota justificativa que acompanha o Projecto de Regulamento da Taxa Municipal Turística do Funchal, da responsabilidade do PSD/CDS, refere que esta taxa, dada a sua especificidade, “merece um tratamento autónomo face ao universo geral das taxas municipais”.

É neste enquadramento que os vereadores do maior partido da oposição na CMF sugerem a criação de uma estrutura autónoma e independente, composta por entidades públicas e privadas, destinada a avaliar e a decidir prioridades na aplicação da receita, em termos de investimentos para reabilitar equipamentos, o espaço público, a limpeza e higiene urbana, a preservação ambiental e patrimonial, as infraestruturas usadas por residentes e turistas, a promoção turística sustentável e a segurança.

“Se esta maioria na Câmara do Funchal quer, efectivamente, construir uma cidade ‘sempre melhor’, reduzir os fortes impactos da pressão turística, trabalhar para repor e aumentar a qualidade de vida dos residentes, melhorar o espaço público, acabar com lixos acumulados nas ruas e criar condições de atratividade para reter as famílias, os trabalhadores, os jovens e atrair investimento, tem de seguir o caminho da transparência e do rigor na gestão dos dinheiros públicos, aplicando essas verbas em obras e projectos que as pessoas reconheçam melhorias e eficácia”, concluem os vereadores.