O Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) realiza esta quarta-feira jornadas de reflexão sobre as conclusões do estudo económico-financeiro para a ligação marítima por ferry, de passageiros e carga, entre a Madeira e o continente.

Subordinado ao tema “Ferry e Continuidade Territorial”, o encontro concentra um conjunto diversificado de personalidades, com diferentes perspectivas e pensamentos sobre um assunto que o maior partido da oposição considera de “extrema relevância” para a mobilidade e o desenvolvimento económico e social da Região, sem esquecer o dever do Estado em assegurar o direito constitucional da continuidade territorial, através de obrigações de serviço público.

A ligação marítima de passageiros e mercadorias por ferry tem sido uma das principais bandeiras da ação política do JPP. O partido liderado por Élvio Sousa tem avançado com algumas soluções, com base na diplomacia económica, por exemplo, para o retomar da ligação, chegou a reunir com operadores ibéricos e com um diretor comercial ligado à extinta Naviera Armas, empresa que operou a linha regular Madeira-Canárias-Portimão, entre 2008 e 2012, refere um comunicado.

A base para a reflexão e análise que o Grupo Parlamentar do JPP promove esta quarta-feira, na sala IDEIA, junto à Assembleia Legislativa da Madeira (com início às 09h30 e necessidade de inscrição prévia), é o estudo encomendado pelo Governo da República ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Mas até chegar a este ponto, o dossier ferry é para o JPP, “um exemplo concreto da recente transformação da ação política governativa em meros anúncios de propaganda”.

O partido recorda que Miguel Albuquerque, ao candidatar-se à liderança do PSD em 2014 e antes de ter atingido um ano depois a chefia do Governo Regional, colocou sempre a ligação marítima por ferry como uma das suas principais bandeiras de campanha, “mas esse fervor foi-se esfumando assim que atingiu o poder, cedendo a interesses de grupo em prejuízo das reais necessidades das populações e da economia regional”, tem reafirmado o JPP.

O zigue-zague do PSD, CDS e PS, nos últimos anos, em relação à ligação marítima, tem conhecido episódios incomuns. O antigo vice-presidente do governo de Alberto João Jardim, Miguel de Sousa, assumiu publicamente que “o Governo Regional fez o inferno ao Armas”, e por isso o armador espanhol abandonou a linha em 2012. António Costa, enquanto líder do PS e primeiro-ministro, chegou a prometer “ferry todo o ano”, sem nunca ter concretizado a promessa.

Já em 2018, com Miguel Albuquerque na liderança do executivo regional, a Empresa de Navegação Madeirense, do Grupo Sousa, decidiu rescindir “unilateralmente” ao fim de um ano o contrato que tinha assinado por três anos com o Governo Regional para efectuar a ligação Madeira-continente.

Com PSD/CDS à frente dos governos da Região e da República, a ligação ferry foi colocada no Orçamento de Estado para 2025, com o compromisso de que seria aberto concurso público para retomar a ligação. Esse concurso público nunca foi aberto, e com a anuência de Miguel Albuquerque, o primeiro-ministro Luís Montenegro transformou um concurso público num estudo de viabilidade económica-financeira.

É para uma reflexão plural e alargada sobre o referido estudo, da responsabilidade do Governo da República, através IMT, que o JPP convidou várias personalidades para avaliar as perspectivas, os pressupostos, a metodologia e a fiabilidade das conclusões e, sobretudo, apontar soluções para a viabilização da ligação marítima.

É público que o IMT ouviu apenas um armador, o Grupo Sousa, o que limita fortemente qualquer conclusão objetiva sobre as perspectivas do mercado em relação à ligação, além de não colocar o transporte de mercadorias como suporte essencial da operação.

Há, por outro lado, conclusões do estudo que suscitam, no mínimo, uma verificação aprofundada, em matérias em que o documento é omisso, ao não considerar, quer as obrigações do Estado e os apoios da União Europeia no âmbito da coesão territorial, quer pela ausência deliberada de qualquer modelo comparativo entre Estados-membros com ligações marítimas regulares de passageiros e mercadorias com os seus arquipélagos.

No quadro da União Europeia, nenhuma das operações marítimas entre Estados-membros e as suas ilhas são financeiramente viáveis. Todas elas dependem estruturalmente de apoios estatais e europeus, mas não deixam de ser asseguradas com regularidade no âmbito das Obrigações de Serviço Público (OSP) e Contratos de Serviço Público, ao abrigo do Regulamento de Cabotagem Marítima da União Europeia, que permite aos Estados-membros lançar concursos públicos para rotas deficitárias e compensar financeiramente os armadores para cobrir défices de exploração.

Moderado por Isabel Santos, coordenadora do Grupo de Estudos e Estratégia do JPP, o painel de oradores convidados inclui Fernando Grilho, economista, gestor de empresas e consultor especializado em transportes marítimos, João Guilherme Ribeiro, Mestre em Economia, Nuno Morna, fundador da Iniciativa Liberal (IL) e ex-deputado à Assembleia Legislativa da Madeira, Paulo Melich Farinha, agente de navegação, com percurso ligado ao setor marítimo e conhecer do dossier ferry.