Na sequência das declarações da líder do Partido Socialista, ontem, em Santana, a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas esclarece:

“O PS deturpa a verdade, por mera conveniência política, mas a política não deve ser feita à custa da desinformação dos cidadãos, da manipulação ou da tentativa de criar perceções que não correspondem à verdade”.

“Os apoios técnicos na elaboração dos projectos e das candidaturas submetidas aos apoios da PEPAC (Políticas Agrícola Comuns) fazem parte das despesas elegíveis, pelo que podem ser apoiadas até 80% no caso dos investimentos em pequenas explorações agrícolas, a que alude o Partido Socialista”.

“Como é do conhecimento do PS, todas as candidaturas têm de ser submetidas em plataforma digital, validadas pelo cartão de cidadão do proponente, pelo que não podem os técnicos do governo aceder aos dados de registo de cada pessoa. Este procedimento está assim alinhado com os princípios de proteção e segurança dos dados pessoais, assegurando que cada interveniente apenas acede à informação necessária para o exercício das suas competências, sendo que os técnicos podem apenas tomar conhecimento dos elementos indispensáveis à análise, instrução e decisão das candidaturas”, prossegue o esclarecimento oficial.

“Esta matéria, assim como outras mais, foram amplamente esclarecidas nas 11 sessões de divulgação que a autoridade de gestão da PEPAC efetuou por todos os concelhos da Madeira e Porto Santo, todas elas com um registo de participação assinável”, refere uma nota,.

“A autoridade de gestão da PEPAC R.A. Madeira encontra-se disponível para esclarecer qualquer cidadão interessado no acesso aos apoios comunitários, através do 291 209 609, nos dias úteis, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h, ou através do email pepacramadeira@madeira.gov.pt .”, conclui-se.