Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Machico apresentaram, na reunião desta sexta-feira, um conjunto de propostas e alertas relacionados com áreas como o ambiente, Alojamento Local, Semana Gastronómica, percursos pedestres e requalificação do espaço público.

Entre as questões levantadas, os social-democratas defenderam que o executivo municipal solicite à Direção Regional do Ambiente uma ação de sensibilização dirigida às oficinas do concelho, com o objetivo de prevenir riscos ambientais e prestar aconselhamento técnico no âmbito das atividades desenvolvidas.

Relativamente à Semana Gastronómica, os vereadores fazem um balanço positivo da edição deste ano e defendem que o evento continue a realizar-se no último fim de semana de julho, consolidando uma referência que já faz parte da identidade e da promoção do concelho. Ainda assim, questionam a relação entre o investimento, superior a 600 mil euros, e o benefício efetivo para o concelho e para os munícipes.

Para o PSD, “existe margem para melhorar um conjunto de aspetos, designadamente a utilização do segundo palco, a integração dos pequenos comerciantes locais no recinto, evitando a sua colocação marginal, a questão da salubridade e higiene sanitária, a insuficiência de lugares sentados junto à zona dos bares e a necessidade de uma melhor organização e separação dos restaurantes, com soluções mais apelativas, qualificadas e seguras”.

Na reunião, os vereadores insistiu na necessidade do Executivo Municipal garantir que, ao nível do novo regulamento do Alojamento Local, não sejam criadas regras que travem e boicotem quaisquer investimentos que sejam promotores do desenvolvimento e, neste sentido, entregaram um documento com contributos para a discussão pública deste dossiê.

“Consideramos que a proposta atualmente em discussão é demasiado redutora e castradora, podendo penalizar pequenos investidores, famílias e quem pretende apostar na valorização e dinamização do meio rural e, no fundo, os contributos apresentados procuram garantir maior autonomia e liberdade de opção aos investidores, permitindo que os projetos possam desenvolver-se em todo o concelho, dentro de regras claras, equilibradas e equitativas para todos”, sublinham os vereadores, acrescentando que “não se pode falar em desenvolvimento do território e, simultaneamente, criar regulamentação que afaste o investimento, limite a iniciativa das famílias e penalize quem pretende criar valor no meio rural”.

Os social-democratas conseguiram, por outro lado, ver aprovada por unanimidade uma proposta para a requalificação da Rua Dr. Cónego Fulgêncio Andrade, na freguesia de Água de Pena. A intervenção proposta pretende reforçar a segurança rodoviária, a mobilidade pedonal e a qualidade do espaço público.

“Mais do que uma obra, esta intervenção representa um compromisso com a segurança das pessoas, com a acessibilidade universal, com a qualidade do espaço público e com a valorização de uma das principais entradas da freguesia de Água de Pena”, afirmam.

Já a proposta para a qualificação e certificação dos percursos pedestres de Machico foi rejeitada. Segundo o PSD, a iniciativa pretendia estabelecer uma estratégia integrada para a gestão, preservação e promoção dos trilhos do concelho.

Foi igualmente chumbado um voto de protesto apresentado pelos vereadores contra aquilo que classificam como “persistente inação” do executivo municipal perante o estado de degradação da Rua do Ribeirinho, da Praceta 25 de Abril e respetivos acessos, uma situação que, segundo sublinham, já se arrasta há demasiado tempo, para prejuízo direto das populações.