O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República deu entrada de um projecto de resolução que recomenda ao governo a actualização do diagnóstico nacional e o reforço da rede de Centros de Recolha Oficial (CRO) de animais de companhia, com o objectivo de adequar a capacidade destas estruturas às necessidades existentes.

A iniciativa surge na sequência da constatação de que o último levantamento nacional das condições e necessidades dos CRO remonta a 2017, considerando o CHEGA que, quase uma década depois, é indispensável proceder a uma nova avaliação da rede para identificar carências, definir prioridades e melhorar a resposta prestada aos animais e aos municípios, refere uma nota de imprensa.

De acordo com Francisco Gomes, deputado do CHEGA eleito pela Madeira, o projecto aconselha a realização de um novo levantamento nacional dos CRO, a manutenção da monitorização anual da atividade destas estruturas, com divulgação pública dos principais indicadores, e a avaliação das medidas necessárias para reforçar a capacidade e as condições de funcionamento da rede, em função dos resultados obtidos.

“Não basta criar centros de recolha. É necessário garantir que dispõem da capacidade, dos meios e das condições necessárias para cumprir a sua missão. O Estado tem de conhecer a realidade para poder responder de forma eficaz”, diz.

O parlamentar considera que uma rede de Centros de Recolha Oficial bem dimensionada constitui um instrumento essencial para assegurar o bem-estar animal, apoiar os municípios e promover uma resposta mais eficaz à gestão dos animais errantes. “Uma política séria de proteção animal exige planeamento, transparência e investimento responsável. Não podemos continuar a tomar decisões sem conhecer, com rigor, quais são as necessidades reais da rede existente”, aponta.

Francisco Gomes defende que esta iniciativa permitirá dotar o Estado de informação actualizada para planear futuras intervenções, garantindo uma utilização mais eficiente dos recursos públicos e melhores condições de funcionamento dos Centros de Recolha Oficial em todo o território nacional.