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A recente posição do Secretário Regional de Agricultura e Pescas da Madeira, Nuno Maciel, ao defender a presença de “gado na serra de forma ordenada”, trouxe de novo para o espaço público um debate que, na realidade, está longe de ser novo. A utilização do pastoreio como instrumento de gestão de combustível e prevenção de incêndios tem sido, ao longo da última década, uma proposta recorrente, ainda que politicamente contestada e, sobretudo, de implementação irregular na Região Autónoma da Madeira.

Do ponto de vista técnico, o princípio é relativamente consensual: o pastoreio dirigido — isto é, planeado, monitorizado e integrado em estratégias de ordenamento do território — pode contribuir para a redução da carga combustível, limitando a propagação de incêndios rurais. Trata-se de uma prática já adotada em diferentes regiões europeias e que, em Portugal continental, tem vindo a ganhar espaço no discurso político e técnico, sobretudo após os grandes incêndios de 2017. Contudo, a eficácia desta abordagem depende de fatores exigentes: definição de áreas prioritárias, controlo da densidade animal, articulação com proprietários e entidades públicas, e enquadramento legal adequado.

É precisamente neste ponto que o debate político na Madeira se adensa. A deputada do Partido Socialista na Assembleia Legislativa da Madeira, Sílvia Sousa Silva, veio a público acusar o Governo Regional de promover uma narrativa que classifica como enganadora. Na sua leitura, a recente comunicação sobre o “gado na serra” não corresponde a uma política efetivamente implementada, mas antes a uma tentativa de capitalizar politicamente uma ideia cuja concretização continua por demonstrar.

Entre as principais críticas apontadas está a alegada incoerência política de Nuno Maciel, que, segundo a deputada, terá sido um dos responsáveis por bloquear propostas anteriores que visavam precisamente a regulamentação do pastoreio dirigido com fins de prevenção de incêndios. A acusação sugere uma inversão de posição que, a confirmar-se, levanta questões sobre a consistência das políticas públicas e a forma como determinadas medidas são recuperadas em função do contexto político e mediático.

Outro dos pontos centrais da controvérsia prende-se com a distinção entre o que existe atualmente na Madeira e aquilo que poderia constituir um verdadeiro modelo de pastoreio dirigido. De acordo com a oposição, o que vigora na Região são essencialmente direitos históricos de apascentação, muitas vezes desregulados, e iniciativas pontuais sem integração numa estratégia estruturada de gestão de combustível. Nesse sentido, a ideia de “pastoreio ordenado” seria, na prática, mais uma formulação discursiva do que uma realidade operacional.

O debate ganha ainda maior densidade quando se introduz a dimensão sanitária, nomeadamente a questão do controlo da brucelose. A deputada socialista acusa o Governo Regional de apresentar como medida excecional — o despiste gratuito da doença — aquilo que constitui, na verdade, uma obrigação legal no âmbito do Plano Nacional de Erradicação da Brucelose. A crítica vai mais longe, ao sugerir que a Madeira não estará a cumprir plenamente as suas responsabilidades nesta matéria, o que poderá ter implicações ao nível da saúde pública e do acesso a financiamento comunitário.

Para além da disputa imediata entre Governo e oposição, este episódio reflete um padrão mais amplo na governação regional: a dificuldade em transformar consensos técnicos em políticas públicas eficazes e continuadas. A utilização do pastoreio como ferramenta de prevenção de incêndios não é, em si mesma, uma ideia controversa. O que permanece em aberto é a capacidade institucional para a concretizar de forma sistemática, transparente e mensurável.

Importa também recordar que propostas semelhantes já tinham sido defendidas no passado por diferentes atores, incluindo o engenheiro José Marques, que, segundo relatos, terá enfrentado forte contestação pública e política quando apresentou esta abordagem em 2016. Este tipo de revisitação de ideias anteriormente rejeitadas não é incomum em política pública, sobretudo em áreas onde a evidência científica evolui ou onde eventos críticos — como incêndios de grande dimensão — alteram prioridades e perceções.

No atual contexto, marcado por uma crescente preocupação com os incêndios rurais e as alterações climáticas, o desafio para a Madeira não reside apenas na formulação de intenções políticas, mas na demonstração concreta de resultados. A existência de planos, indicadores de execução, áreas efetivamente geridas e impactos mensuráveis será determinante para avaliar se o pastoreio está, de facto, a ser integrado como instrumento de proteção civil ou se permanece, essencialmente, no plano da retórica.

Assim, mais do que uma disputa de protagonismo ou de narrativa, o que está em causa é a credibilidade das políticas públicas numa área crítica para o território. Num contexto em que os riscos ambientais tendem a agravar-se, a exigência de coerência, transparência e eficácia na ação governativa torna-se não apenas desejável, mas indispensável.