No Período Antes da Ordem do Dia da reunião da Câmara Municipal do Funchal, o vereador independente Jorge Afonso Freitas pronunciou-se sobre as recentes declarações do prsidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, publicadas na comunicação social, relativamente à possibilidade de admitir edifícios com cerca de 20 pisos. Na sua intervenção, o vereador esclareceu aquela que tem sido, desde sempre, a sua posição sobre esta matéria.

“Tenho defendido, de forma consistente, quer na minha actividade técnica enquanto engenheiro, quer na minha intervenção política, que a construção em altura pode constituir uma solução válida para o desenvolvimento urbano, desde que seja enquadrada por regras claras, transparentes e orientadas para o interesse público”, disse.

“Importa igualmente sublinhar que a construção em altura não deve ser generalizada nem aplicada de forma indiscriminada. A sua localização deve privilegiar as extremidades da cidade ou áreas especificamente identificadas pelos instrumentos de gestão territorial, onde o impacto paisagístico seja reduzido, não constitua obstáculo aos principais corredores visuais nem comprometa a identidade urbana e o padrão construtivo tradicional que caracteriza a cidade do Funchal. O património paisagístico e a imagem consolidada da cidade são valores que devem ser preservados e compatibilizados com as necessidades do seu desenvolvimento.

O princípio que sempre defendi é o da perequação compensatória. Sempre que um instrumento de gestão territorial permita um aumento dos índices urbanísticos ou da capacidade construtiva de um determinado terreno, gerando uma mais-valia para o proprietário ou promotor, essa valorização deve ser acompanhada por uma compensação justa para a comunidade.

Essa compensação pode traduzir-se na cedência de terrenos, na execução de infraestruturas, na criação de equipamentos coletivos, na qualificação do espaço público, na promoção de habitação acessível ou noutras formas legalmente previstas que reforcem a qualidade urbana e o bem-estar coletivo.

Neste contexto, considero que o Senhor Presidente do Governo Regional deve promover a revisão e adaptação do Sistema Regional de Gestão Territorial, dotando a legislação regional de instrumentos urbanísticos modernos, como mecanismos de bonus zoning, transferência de direitos de construção e outros modelos de perequação compensatória, garantindo que qualquer aumento da edificabilidade reverta também em benefício da comunidade.

A Madeira necessita de um modelo de ordenamento do território mais moderno, mais equilibrado e mais justo, capaz de conciliar o investimento privado com a defesa do interesse público.

O crescimento em altura não pode ser um fim em si mesmo. Deve ser uma opção de planeamento cuidadosamente ponderada, localizada nos locais mais adequados do ponto de vista urbanístico e paisagístico e sempre acompanhada por mecanismos de compensação urbanística que assegurem que as mais-valias geradas contribuam para melhorar a cidade, reforçar as infraestruturas, criar espaços públicos de qualidade e responder às necessidades habitacionais da população.

É este o modelo que sempre defendi e que continuarei a defender: um urbanismo assente na responsabilidade, na equidade, na sustentabilidade territorial e na valorização do interesse público”, conclui.