O Funchal aprovou hoje, em Reunião de Câmara um apoio extra financeiro no valor de dez mil euros, aos Bombeiros Voluntários Madeirenses, no período de vigência do POCIR-2026, que vai até Novembro, em concreto à equipa ECIR/EIP (Equipa de Combate ao Incêndio Rural/Equipa de Intervenção Permanente) desta corporação. Trata-se de verbas para o fornecimento de refeições, esclarece a CMF-
Esta e outras deliberações também de apoios financeiros foram aprovadas, por unanimidade, conforme disse o edil funchalense, que explicou ainda o voto contra da proposta de recomendação apresentada pelo JPP para a requalificação do centro de Santo António, uma vez se trata de uma “cópia” do que a Câmara Municipal do Funchal está a elaborar para o centro daquela freguesia e cujo ante-projecto deverá estar concluído em Setembro, prevendo-se que as obras possam iniciar-se no próximo ano.
O projecto prevê reorganizar a circulação, bem como a criação de estacionamentos e áreas ajardinadas, acrescentou.
Jorge Carvalho abordou a questão da construção em altura [recentemente trazida à baila por declarações do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque] como forma de responder às actuais necessidades de habitação, com custos de construção mais baixos, lembrando que esta foi uma ideia defendida pela actual presidência e vereação executiva da autarquia durante a última campanha autárquica, até pelas especificidades orográficas do Funchal e pela densidade já existente, bem como pela pouca disponibilidade de solos para construção. Esta solução também iria disponibilizar áreas para outras infraestruturas, inclusive mais zonas ajardinadas e parques infantis, entre outros, preconizou.
Nesse sentido, o autarca relembrou a suspensão parcial do PDM, em vigor após aprovação em Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, , bem como o processo de revisão do mesmo, salientando, contudo, que a presente suspensão visa a majoração em 20% para edifícios de habitação a custos controlados.
Jorge Carvalho realça ainda que os instrumentos de gestão territorial não podem ser estanques de modo a inviabilizar as respostas públicas que são necessárias, salvaguardando, todavia, que a construção em altura depende sempre da localização e das condições.
Por fim, refira-se igualmente a questão da criação da Polícia Municipal com o presidente da Câmara Municipal do Funchal a reforçar a necessidade de que a acontecer, os elementos que a constituam tenham formação de polícia pela Escola Prática de Polícia, estando a autarquia a trabalhar nesse sentido, o que exige alterações à lei que passam pela Assembleia da República.
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