O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP), na Assembleia da República, Filipe Sousa, leva esta quarta-feira a discussão e votação em sessão plenária o Projecto de Resolução n.º 618/XVII/1.ª, que propõe a realização de um referendo nacional sobre a instituição das regiões administrativas em Portugal.

A iniciativa pretende devolver aos portugueses a possibilidade de se pronunciarem sobre uma matéria que, apesar de estar prevista na Constituição da República Portuguesa há quase cinco décadas, continua por concretizar no território continental.

Para Filipe Sousa, o debate sobre a regionalização “deve ser retomado de forma séria, transparente e participada”, visando as profundas transformações verificadas no país desde o referendo realizado em 1998. O deputado considera que Portugal continua excessivamente centralizado, situação que tem contribuído para o agravamento das assimetrias territoriais, para o enfraquecimento político do interior e para a crescente distância entre os cidadãos e os centros de decisão.

A proposta refere que a existência de regiões administrativas dotadas de órgãos democraticamente eleitos permitiria reforçar a proximidade das decisões, melhorar a coordenação territorial das políticas públicas e promover um desenvolvimento mais equilibrado entre as diferentes regiões do país.

O projecto de resolução propõe que a Assembleia da República solicite ao Presidente da República a convocação de uma consulta direta aos cidadãos eleitores, através de duas perguntas:

1. “Concorda com a instituição em concreto das regiões administrativas?”
2. “Concorda com a instituição em concreto da região administrativa correspondente à sua área de recenseamento?”

O deputado do JPP na Assembleia da República sublinha que a experiência das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores demonstra a importância de estruturas de governo territorial democraticamente legitimadas, capazes de responder de forma mais eficaz às especificidades e necessidades das populações.

O JPP entende que está na altura de “promover um novo momento de reflexão nacional” sobre a organização do Estado e de “permitir que os portugueses decidam diretamente sobre um modelo de governação territorial previsto na Constituição e orientado para o reforço da coesão nacional e da democracia de proximidade”, refere Filipe Sousa.