Os vereadores do PSD eleitos à Câmara Municipal de Machico assumiram, ontem e durante a reunião camarária que teve lugar, uma posição favorável relativamente a todas as propostas de apoio às instituições desportivas que foram apresentadas, considerando que as mesmas são positivas para a manutenção e reforço da prática desportiva, especialmente junto da população mais jovem, em cada uma das freguesias do concelho.

“Efectivamente, votámos favoravelmente estas propostas e julgamos, inclusive, que estes apoios deviam ser reforçados, assim como vir a valorizar, cada vez mais, as nossas associações locais em detrimento daquelas que funcionam fora do concelho, porque são estas que garantem a pratica desportiva saudável a todos os nossos jovens, independentemente das suas competências desportivas, uma vez alicerçadas no fator de proximidade”, justificam os vereadores.

Paralelamente e nesta reunião, reiteraram ser da mais elementar justiça que os trabalhadores da Câmara Municipal de Machico atualmente detentores da carreira de assistentes operacionais e afetos ao Corpo de Bombeiros Municipais de Machico, sejam integrados na carreira de bombeiro sapador e manifestaram a sua preocupação com o desfecho do processo que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal -TAFF, por iniciativa do Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores, o que exige empenho e rigor por parte da Câmara Municipal e para assegurar o cumprimento da legislação em vigor.

Os vereadores lembram que esta integração é juridicamente admissível desde que observados os procedimentos legais aplicáveis, mas que é essencial que exista maior fundamentação e esclarecimentos adicionais sobre os processos de mobilidade.

A vereação do PSD apresentou, igualmente, um Voto de Protesto contra a falta de rigor e de clareza administrativa do Executivo, nomeadamente no que toca à elaboração das actas que resultam das reuniões camarárias, lembrando que todas as falhas, omissões, discrepâncias e até contradições que têm vindo a ocorrer na produção destas actas “comprometem não só a transparência como a credibilidade institucional da Câmara Municipal, colocando em causa, igualmente, a segurança jurídica das deliberações tomadas e a responsabilidade individual e colectiva dos eleitos”.

“O respeito pelos princípios da legalidade, transparência e boa administração impõe que as actas correspondam integralmente ao que foi efetivamente discutido e decidido em reunião e é isso que esperamos que venha a ser feito, corrigindo as atas que comprovadamente não cumpram estes princípios e garantindo que, no futuro, este não seja um assunto a discutir”, rematam.