A Coligação Mais Santa Cruz considera incompreensível e juridicamente duvidosa a decisão da Câmara Municipal de Santa Cruz de excluir da agenda da reunião camarária desta quinta-feira a proposta de Regulamento Municipal de Apoio ao Mérito Desportivo, apresentada pelos vereadores do PSD, refere-se num comunicado de imprensa.

A justificação apresentada pela senhora Presidente — de que o Gabinete de Desporto se encontra a ultimar uma proposta com o mesmo objecto — não afasta o dever de debate político de uma iniciativa legitimamente apresentada por eleitos municipais, nem pode servir para limitar o escrutínio democrático. A invocação do Código do Procedimento Administrativo não legitima a recusa de discussão, antes reforça a necessidade de transparência, participação e debate público.

Ao impedir a discussão da proposta, a Câmara de Santa Cruz não está apenas a adiar um debate, está a impedir que os eleitos se pronunciem sobre uma matéria estrutural para atletas, clubes e agentes desportivos do concelho, num tema que exige definição clara de critérios, regras e prioridades, alegam os sociais-democratas.

A proposta apresentada pela Coligação Mais Santa Cruz responde precisamente a essa necessidade, pelo que reafirmamos que a proposta deve ser discutida em reunião de Câmara e, se for caso disso, enriquecida em sede de consulta pública. Só assim se respeitam a transparência, a participação e o interesse público que devem orientar a ação do Município.

A Coligação Mais Santa Cruz não pode compactuar com esta tentativa de querer silenciar a oposição, e irá recorrer a todos os meios ao seu dispor para garantir que seja cumprida a legalidade.