A Iniciativa Liberal manifesta a sua satisfação com a recente reversão, na Assembleia da República, de algumas das medidas introduzidas “pelo teimoso e incompetente Governo da AD no âmbito do Subsídio Social de Mobilidade”, e sublinha que esta correção resulta de uma acção concertada da oposição e vem repor maior justiça no acesso a este apoio essencial para os cidadãos das regiões autónomas.

Refere, em concreto, que foram corrigidos três dos principais problemas anteriormente identificados: a exigência de inexistência de dívidas ao Estado, considerada excessiva e discriminatória; a redução em 50% do apoio nas viagens “one way” ou separadas, que tornava os limites máximos injustos e incomportáveis; e parte do excesso de burocracia associado à nova plataforma implementada.

Contudo, a par destas correções, foi aprovada uma medida que suscita preocupação: a eliminação dos tectos máximos de 400, 500 e 600 euros no apoio às viagens.

Segundo Gonçalo Maia Camelo, deputado da IL, “a eliminação dos tectos máximos pode, à primeira vista, parecer positiva, mas a experiência demonstra que pode transformar-se num verdadeiro presente envenenado para os insulares”. O deputado alerta que esta decisão poderá incentivar o aumento generalizado das tarifas e agravar a falta de concorrência no sector, reforçando a posição dominante de operadores como a TAP e a SATA.

A experiência dos Açores demonstra os riscos de um mercado com reduzida concorrência, onde os preços elevados penalizam diretamente os residentes. Nesse contexto, a Madeira poderá seguir um caminho semelhante, com consequências não apenas para os insulares, mas também para a atratividade do destino, sobretudo, junto dos continentais. Isto num momento em que a competitividade turística é determinante.

Por outro lado, mantém-se um modelo que obriga os beneficiários a adiantar a totalidade do custo das viagens, sendo a intervenção das agências de viagens uma solução indireta para um problema que deveria ser assumido pelo Estado. “O sistema deveria garantir autonomia e independência aos beneficiários, eliminando intermediários desnecessários e assegurando que o Estado cumpre plenamente as suas responsabilidades”, defende Gonçalo Maia Camelo.

A IL Madeira considera ainda que o actual modelo continua a premiar práticas anticoncorrenciais, o que poderá ter consequências graves a médio prazo. “Se a fatura global da mobilidade aumentar de forma descontrolada, como é previsível, serão novamente os madeirenses e açorianos a suportar os custos. Mas ser populista e oportunista é muito mais fácil do que ser responsável e competente…”, alerta.

A Iniciativa Liberal reafirma, assim, a necessidade de uma reforma estrutural do Subsídio Social de Mobilidade, assente em princípios de transparência, concorrência e responsabilidade financeira, garantindo um sistema mais justo, sustentável e eficaz.

Por isso, continuará a acompanhar de perto este processo, defendendo soluções que assegurem a mobilidade dos cidadãos das Regiões Autónomas sem comprometer o equilíbrio do sistema nem a competitividade da Região.