O Conselho de Governo, hoje reunido, deliberou aprovar um quadro de apoios excepcionais e temporários de compensação ao aumento do preço dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira, verificado em função das consequências do conflito no Médio Oriente, tomando como referência o valor registado na semana de 9 a 13 de março de 2026, a incidir no sector do transporte público de passageiros, na modalidade de transporte colectivo e em táxi, incluindo de letra T, o setor das pescas, as associações humanitárias de bombeiros, a Cruz Vermelha Portuguesa e a Associação Madeirense de Socorro no Mar (Sanas), bem como as instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

Decidiu-se ainda aprovar a celebração de quarenta e três contratos-programa com as Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista assegurar parte do seu funcionamento no ano de 2026, num apoio financeiro, até ao montante máximo de 526.049,96 € (quinhentos e vinte e seis mil e quarenta e nove euros e noventa e seis cêntimos), conforme abaixo discriminado:

1 Água de Pena 13 404,81 €

2 Arco de São Jorge 12 416,19 €

3 Boaventura 12 339,81 €

4 Calheta 8 531,98 €

5 Camacha 17 586,26 €

6 Câmara de Lobos 16 316,26 €

7 Campanário 13 919,61 €

8 Caniçal 4 659,50 €

9 Caniço 23 028,79 €

10 Curral das Freiras 13 664,66 €

11 Estreito de Câmara de Lobos 13 247,31 €

12 Faial 11 939,81 €

13 Fajã da Ovelha 11 574,82 €

14 Gaula 13 180,31 €

15 Ilha 13 114,81 €

16 Imaculado Coração de Maria 6 059,00 €

17 Jardim da Serra 13 494,81 €

18 Machico 12 562,19 €

19 Monte 14 097,19 €

20 Nossa Senhora da Piedade 11 394,81 €

21 Paúl do Mar 7 072,00 €

22 Ponta Delgada 13 456,66 €

23 Ponta do Pargo 11 715,00 €

24 Ponta do Sol 13 189,81 €

25 Porto Moniz 13 524,81 €

26 Quinta Grande 8 034,22 €

27 Ribeira Brava 14 972,19 €

28 Santa Cruz 17 075,00 €

29 Santa Luzia 6 877,00 €

30 Santa Maria Maior 12 259,81 €

31 Santana 12 237,21 €

32 Santo António 11 370,19 €

33 Santo António da Serra 11 370,19 €

34 Santo da Serra 7 779,00 €

35 São Gonçalo 18 249,81 €

36 São Jorge 3 290,00 €

37 São Martinho 14 172,42 €

37 São Pedro 14 919,81 €

39 São Roque 11 288,81 €

40 São Roque do Faial 14 954,19 €

41 São Vicente 7 494,28 €

42 Serra de Água 13 069,81 €

43 Tabua 11 144,81 €

TOTAL               526 049,96

Foi autorizada a celebração de um contrato-programa com a Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira (ACAPORAMA) tendo em vista assegurar parte do seu funcionamento no ano de 2026.

Os governantes reunidos decidiram ainda aprovar seis Contratos-Programa com os titulares dos Núcleos Infantis, no montante total de 74.088,00€; aprovar o Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica da Direcção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas; autorizar a alienação, pela MPE-Madeira Parques Empresariais, de um prédio urbano, em terreno destinado a construção, denominado por Lote n.º 3, no Parque Empresarial da Ribeira Brava, com uma área de 981 m² e com o valor patrimonial de 41.202,65€; e aprovar a celebração de um contrato de arrendamento para fins não habitacionais, com vista à instalação de serviços da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, relativo à fracção autónoma identificada pela letra “E”, localizado à Rua João de Deus, nº. 12 – E, 12 – F, 12 – G e Travessa do Rego, nºs. 14, 16 e 18, da freguesia da Sé, concelho do Funchal; resolveu-se também autorizar por remissão  a celebração de um contrato de arrendamento para fins não habitacionais, com vista à instalação de serviços da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, relativo às fracções autónomas designadas pelas letras K e L, do prédio urbano, em regime de propriedade horizontal, localizado na Rua João de Deus, n.º 12- E, ambas no 2.º piso, freguesia da Sé, concelho do Funchal.

Será adquirida, pela via do direito privado,  pelo valor global de 3.900,00€ (três mil e novecentos euros), uma parcela de terreno necessária à obra de “Via Rápida Machico-Caniçal – Restabelecimento 3 – Alterações F e D”; e decidiu-se vender, por ajuste directo, um prédio rústico, localizado à Travessa de São Filipe ou Americana, freguesia de Santa Maria Maior, concelho do Funchal, com a área total, no solo, de quinze metros quadrados, pelo montante global de 1.450,00€ (mil e quatrocentos e cinquenta euros).

Finalmente, deliberou-se louvar publicamente a atleta madeirense Marcy Ariana Sousa Gonçalves, do Sport Lisboa e Benfica, por conquistar a Taça de Portugal 2025/2026, no escalão de seniores femininos, na modalidade de basquetebol;  e louvar publicamente a atleta madeirense Maria João Bettencourt Correia, do Sport Lisboa e Benfica, por conquistar a Taça de Portugal 2025/2026, no escalão de seniores femininos, na modalidade de basquetebol.