Foram hoje aprovadas, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação da Assembleia da República as propostas apresentadas pelo Partido Socialista para alterar o Subsídio Social de Mobilidade, refere nota daquela força política.

Para os deputados Emanuel Câmara e Carlos Pereira, isto representa uma vitória inequívoca da Madeira, dos madeirenses e da justiça territorial. Os parlamentares socialistas não têm quaisquer dúvidas e afirmam mesmo que “a Madeira venceu o centralismo da AD e a arrogância do PSD”, partido que votou contra todas as propostas do PS, mas não conseguiu impedir que as mesmas tenham sido aprovadas e venham mudar por completo o Subsídio de Mobilidade.

Na reunião desta tarde, além das propostas do PS, foram também aprovadas algumas do Chega, com o voto dos socialistas, admite o partido.

Conforme sublinham os deputados do PS, com estas aprovações, a partir de hoje fica politicamente claro que o modelo imposto pelo Governo da AD “recebeu um cartão vermelho” da maioria parlamentar. “O regime criado pelo PSD revelou-se um erro grave, penalizador para os residentes das Regiões Autónomas e marcado por uma plataforma medíocre, burocrática, incompleta e incapaz de responder, com simplicidade e eficácia, às necessidades reais de quem depende deste apoio para exercer um direito básico de mobilidade”, afirmam.

Para Emanuel Câmara e Carlos Pereira, o que hoje aconteceu tem um significado político muito claro: “a Assembleia da República recusou aceitar a trapalhada criada pelo Governo da AD e abriu caminho a um novo modelo, mais justo, mais simples e mais próximo da realidade dos madeirenses e açorianos”. Com a aprovação das propostas do PS, acompanhadas por alterações que também contaram com convergência parlamentar, designadamente do Chega, o modelo em curso é profundamente transformado.

Entre as alterações aprovadas, destaca-se desde logo a eliminação de limites injustos (tectos) e discriminações no cálculo do apoio, impedindo que o valor suportado pelo beneficiário seja reduzido ou penalizado em função da modalidade do bilhete. Foi também garantida maior flexibilidade na apresentação dos pedidos, permitindo a intervenção de intermediários autorizados, como agências de viagens e empresários em nome individual, bem como de entidades que adquiram viagens em nome dos beneficiários. Com esta proposta os madeirenses que quiserem viajar com agência de viagem podem pagar apenas o valor à cabeça, o que vem responder a uma aspiração antiga.

Além disso, foram igualmente corrigidas as “exigências socialmente absurdas” que o Governo quis impor, designadamente a verificação da situação tributária e contributiva para acesso ao apoio, afastando um obstáculo que nada tinha que ver com a finalidade do subsídio e que apenas agravava injustiças. Ao mesmo tempo, foi simplificada a documentação exigida aos passageiros, reduzindo a burocracia e facilitando o acesso ao mecanismo.

Outro ponto essencial é a reformulação do funcionamento da plataforma, com imposição de novas funcionalidades e, sobretudo, com a criação de mecanismos alternativos de tramitação enquanto o sistema eletrónico não estiver plenamente operacional. Ou seja, a maioria parlamentar reconheceu aquilo que os madeirenses já sentiam na pele: a solução do Governo falhou e tinha de ser corrigida com urgência.

Por isso, como reafirmam os deputados Emanuel Câmara e Carlos Pereira, esta aprovação na especialidade é “uma vitória política da Madeira e uma derrota clara do Governo da AD”. Trata-se, como sublinham, do resultado de um trabalho persistente, sério e focado na resolução concreta dos problemas criados por um modelo mal desenhado, mal executado e mal explicado.

O processo legislativo deverá agora culminar com a votação final global em meados de Abril e, caso esse calendário se confirme, o novo modelo poderá entrar em vigor até ao final do mês. Esse será um passo decisivo para repor justiça, devolver confiança aos cidadãos e garantir que o Subsídio Social de Mobilidade serve efetivamente quem vive nas ilhas, em vez de continuar a ser um instrumento de complicação e de exclusão.

“Hoje, a Madeira pode dizer, com razão, que venceu. Venceu a insistência, venceu a defesa dos residentes, venceu a exigência de um modelo digno e venceu a convicção de que a continuidade territorial não pode ser tratada com improviso, mediocridade tecnológica ou insensibilidade política”, rematam os deputados socialistas.