O Partido Trabalhista Português (PTP) criticou hoje o recurso à expropriação por parte do Governo Regional da Madeira para viabilizar projectos privados, nomeadamente a construção de campos de golfe, considerando tratar-se de um “uso abusivo” de um instrumento que deveria servir exclusivamente o interesse público.

A líder do partido, Raquel Coelho, manifestou “profunda preocupação” com aquilo que classifica como um desvirtuamento do processo de expropriação, sublinhando que este mecanismo deve ser reservado para obras de reconhecida utilidade pública, como estradas, hospitais ou escolas.

“O que não se consegue compreender é a utilização deste instrumento para um campo de golfe. Não estamos perante uma necessidade colectiva essencial que justifique obrigar proprietários a vender os seus terrenos”, declarou.

Segundo o PTP, a decisão de avançar com a expropriação de cerca de 70 hectares de terreno, na Ribeira do Faial para este tipo de empreendimento levanta sérias dúvidas quanto à sua legitimidade. O partido considera inaceitável que os proprietários sejam forçados a vender por valores inferiores aos que estariam dispostos a aceitar em contexto de negociação privada.

Raquel Coelho rejeitou ainda o argumento do executivo regional de que, sem a intervenção do Estado, os privados não conseguiriam adquirir os terrenos necessários. “Conseguiriam, desde que pagassem o preço justo que os proprietários exigissem. O que está em causa é evitar essa negociação legítima”, apontou.

Para o Partido Trabalhista Português, esta actuação representa uma cedência do poder público a interesses privados, criando um precedente “perigoso” nos processos de expropriação.