Os vereadores do JPP na Câmara Municipal do Funchal solicitaram ao executivo municipal, na reunião desta quinta-feira, “um ponto da situação” quanto à revisão do Regulamento do Subsídio Municipal de Arrendamento (SMA), tendo recebido como resposta que “o documento continua em processo de revisão”.

Para os vereadores Fátima Aveiro e António Trindade, esta resposta da maioria PSD/CDS confirma a “inércia e o arrastar dos assuntos que mais interessam às populações, uma prática que começa a tornar-se a marca da ação política deste executivo”.

“Passaram-se três meses desde que os vereadores do JPP apresentaram uma proposta de alteração ao regulamento, defendendo o aumento do tecto máximo de acesso ao apoio, permitindo que mais famílias pudessem beneficiar deste instrumento municipal de apoio à habitação. A proposta foi chumbada pela coligação PSD/CDS com a justificação de que o regulamento estava a ser revisto e que seriam analisados outros critérios, ou seja, em Dezembro disseram que já estavam a trabalhar apenas para rejeitar a proposta do JPP, mas o tempo está a comprovar que afinal não tinham trabalho feito”, afirmam Fátima Aveiro e António Trindade.

Os vereadores dizem que na reunião de câmara de 11 de Dezembro de 2025, conforme ficou lavrado em acta, o presidente da autarquia afirmou que “todos os anos são revistos os valores de apoio e que são actualizados em função de vários critérios”, acrescentando que “seria preparada uma nova proposta que dependeria do referencial do salário mínimo municipal, bem como de um estudo de viabilidade económica que garantisse a sustentabilidade dos apoios”. Na mesma ocasião, chegou a questionar se o JPP pretendia retirar a proposta apresentada e aguardar pela proposta do executivo.

“Passaram-se três meses, os respetivos ajustamentos ao salário mínimo há muito que foram feitos, mas a maioria PSD/CDS continua sem apresentar qualquer proposta de revisão do regulamento. Na prática, para as famílias que aguardam uma atualização do Subsídio Municipal de Arrendamento que lhes permita aceder a este apoio essencial, a resposta da Câmara Municipal do Funchal continua a ser, até ao momento, uma mão cheia de nada”, lamentam.

Enquanto a maioria “arrasta os assuntos”, a realidade no terreno agrava-se de forma evidente: “Todos os dias chegam aos vereadores do JPP relatos de famílias que vivem numa situação de enorme incerteza. São funchalenses que batem à porta da Câmara Municipal e também à porta dos vereadores do JPP porque sabem que, dentro de 15 dias ou um mês, podem deixar de ter condições para pagar as rendas actualmente praticadas no mercado ou simplesmente não terão alternativa habitacional.”

A Câmara PSD/CDS, desde 2021, nada fez no plano da habitação no Funchal, “empurrou o problema com a barriga, transformando-o num problema estrutural, que afeta cada vez mais famílias da classe média, trabalhadores e jovens casais, muitos dos quais estão a ser expulsos para fora da cidade”, sublinham.

Os dados do mercado imobiliário confirmam o agravamento desta realidade. De acordo com o portal Idealista, o preço médio da habitação no Funchal atingiu em fevereiro de 2026 os 3.959 euros por metro quadrado, enquanto o valor médio de arrendamento de uma habitação com cerca de 100 m² ronda os 1.620 euros mensais.

Perante estes valores, torna-se evidente que muitas famílias já não conseguem acompanhar o ritmo do mercado. A pressão imobiliária está a ultrapassar largamente a capacidade financeira de quem trabalha e vive no Funchal, criando situações de grande fragilidade social e de deslocação forçada de residentes para fora do concelho.

“A situação torna-se ainda mais difícil de compreender quando, no mesmo período, se aprovam verbas para diversos fins, enquanto uma medida essencial para responder a uma verdadeira emergência habitacional continua por concretizar com a prioridade, a dimensão e a urgência que a realidade impõe”, criticam.

A vereação do JPP entende que a habitação deve ser tratada como uma prioridade estratégica da política municipal, exigindo respostas rápidas, eficazes e ajustadas à realidade atual do mercado de arrendamento.

Neste contexto, os vereadores do JPP quiseram saber, na reunião desta quinta-feira, se a demora na revisão do regulamento resulta de uma convicção política ou se se deve apenas ao facto de a proposta inicial ter sido apresentada pelo JPP. “O que não pode acontecer é uma medida urgente ficar esquecida para mais tarde surgir como iniciativa de quem hoje opta por adiá-la”, notam.

Os vereadores do JPP foram eleitos por mais de 10 mil funchalenses e assumiram desde o primeiro momento a habitação como uma das suas principais bandeiras políticas. Por respeito a essas pessoas, e a todas as famílias que hoje vivem com medo de perder a sua casa, continuarão a exigir respostas concretas e imediatas.

“Quando falamos de habitação não falamos apenas de regulamentos ou números. Falamos da estabilidade das famílias, de esperança e da dignidade das pessoas e do direito de continuar a viver na cidade onde construíram a sua vida”, sublinham.