A Iniciativa Liberal veio saudar a as propostas apresentadas pela ACIF–CCIM para a reformulação do modelo do Subsídio Social de Mobilidade, considerando que a solução defendida vai ao encontro daquilo que o partido tem vindo a propor de forma sistemática: aplicar, de forma generalizada, o modelo do Estudante Insular.

Os liberais entendem que a proposta apresentada pela ACIF, ao prever que as agências de viagens possam representar os passageiros na plataforma nacional e assegurar que o beneficiário pague, desde logo, apenas o montante não comparticipado, constitui uma solução tecnicamente adequada, socialmente justa e administrativamente racional.

No entanto, Gonçalo Maia Camelo “não acredita que esta solução seja implementada pelo Governo da República. Já se percebeu que este não pretende simplificar a vida dos residentes nas Regiões, mas sim complicar e dificultar o acesso ao subsídio de mobilidade. Por isso, e tal como a ACIF também propõe, a solução terá que passar pela Autonomia e pelo modelo do Estudante Insular. Se temos poderes para resolver, não temos que ficar dependentes dos humores de terceiros.”

A Iniciativa Liberal recorda que apresentou, a 6 de Outubro de 2025, um Projecto de Resolução recomendando ao Governo Regional o alargamento do modelo do Programa Estudante Insular a todos os beneficiários do Subsídio Social de Mobilidade, proposta esta que foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do JPP, do PS e do Chega.

“Quando apresentámos esta solução, deixámos claro que era operacionalmente viável e simples, financeiramente comportável e socialmente justa. No entanto, a mesma foi chumbada por estratégia política. Hoje vemos a sociedade civil reconhecer o mérito de uma proposta que já poderia estar a beneficiar todos os Madeirenses”, afirma Gonçalo Maia Camelo.

A IL relembra que o modelo do Programa Estudante Insular já demonstrou ser funcional, atuando como uma operação de tesouraria compensada pelos reembolsos posteriores do Estado, sem implicar encargos estruturais significativos para a Região. O seu alargamento a todos os beneficiários permitiria concretizar, de forma imediata, uma solução equilibrada e eficaz.

“A plataforma electrónica criada pelo Governo da República é totalmente irracional e manifestamente desadequada. Persistir num modelo mais complexo, mais oneroso e socialmente injusto não faz sentido. Se existe um modelo que funciona, então o mesmo deve ser aproveitado e alargado. Não ignorado”, conclui o deputado liberal.