O líder do JPP, Élvio Sousa, anunciou ontem, no Funchal, uma “posição de força do partido” contra a decisão do Governo da República de alterar o modelo do Subsídio Social de Mobilidade, considerando que a proposta em causa representa “uma afronta aos direitos dos madeirenses e porto-santenses”.

Élvio Sousa diz que a intenção do Governo passa por obrigar os residentes da Região a apresentar a sua situação fiscal e contributiva para poderem viajar dentro do próprio país, medida que o JPP rejeita liminarmente. “A decisão do Governo da República de proceder alterações ao modelo vigente do Subsídio Social de Mobilidade suscita, para já, uma posição de força em defesa dos cidadãos da Região”, sentenciou.

O dirigente diz que o JPP votou contra a criação da plataforma electrónica associada ao subsídio, alertando que esta não resolve os problemas do sistema. “O JPP, e bem, votou contra a criação da plataforma electrónica que, segundo o PSD e o CDS, iria simplificar todo o sistema, mas que, ao fim ao cabo, continuará a exigir o pagamento total da viagem, e não os 59€ e 79€”, declarou.

Na sua comunicação à imprensa, Élvio Sousa classificou a medida como um ataque político às Regiões Autónomas. “Estamos perante um ataque centralista e colonialista do Governo da República aos cidadãos das regiões autónomas. O direito de deslocação não pode ser condicionado por critérios fiscais”, afirmou.

O líder da oposição acusou ainda o presidente do Governo Regional, o secretário regional Eduardo Jesus e os deputados do PSD de conivência com a situação. “Já sabiam desta pouca-vergonha, e mantiveram-se calados, e subservientes”, disse.

Élvio Sousa considerou inaceitável o que entende ser uma tentativa de desvalorização dos cidadãos da Região.

“Não podemos tolerar esta tentativa de rebaixar, inferiorizar e humilhar os madeirenses, e também os nossos parceiros açorianos”, sublinhou, acrescentando que o Estado tem a obrigação de tratar todos os cidadãos de forma igual, sem discriminações. “Já basta de sermos fiadores do Estado”, reforçou.

Face ao cenário traçado, o dirigente anunciou uma eventual iniciativa jurídica do partido. “Pela responsabilidade de sermos o maior partido da oposição, o único partido da Madeira e defensor da Autonomia, anunciamos: Se o Governo da República não recuar nessa intenção, de obrigar e de humilhar os madeirenses e de os excluir de receber o subsídio de mobilidade por força de exigências fiscais (que, por exemplo não são pedidas aos beneficiários da CP), avançaremos com um pedido de inconstitucionalidade ou ilegalidade ao Tribunal Constitucional”, afirmou.

Élvio Sousa declarou que não podem ficar sem resposta situações que violem os direitos autonómicos. “Violações e ilegalidades grosseiras aos direitos autonómicos não podem ser toleradas sem uma resposta rápida, na defesa do Povo da Madeira”, declarou, criticando igualmente a postura do Governo Regional, que, no seu entender, “está agachado ao centralismo marcado de Montenegro”.

O líder do JPP reafirmou a natureza do Subsídio Social de Mobilidade, rejeitando que se trate de um apoio social ou benefício fiscal. “O subsídio de mobilidade é um instrumento estrutural de coesão territorial, destinado a compensar custos permanentes da ultraperiferia” e “é uma obrigação constitucional do Estado, destinada a corrigir desigualdades estruturais permanentes”, concluiu.