De acordo com uma informação do gabinete do Secretário Regional das Finanças, o Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira (RAM) já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria da tutela (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM).

A edição que ora se apresenta reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de Dezembro de 2012 até 30 de Setembro de 2025, sendo que a mesma pretende ainda enquadrar, em moldes comparativos, informação harmonizada da realidade regional, nacional e europeia.

No final do 3.º trimestre de 2025, a dívida bruta da Administração Pública Regional (APR) situava-se em 4.907,4 milhões de euros, tendo diminuído cerca de 313,6 milhões de euros (-6,0%) face ao final do trimestre anterior e recuado 112,6 milhões de euros (-2,2%) comparativamente ao período homólogo. Os decréscimos resultam parcialmente da amortização de empréstimos, assim como do efeito da amortização efetiva de dívida com recurso a receitas próprias da Região. Excluindo o efeito do financiamento induzido pela pandemia, o valor da dívida pública na óptica de Maastricht passa a 4.418,8 milhões de euros.

Por sua vez, em 30 de Setembro de 2025, a dívida global da RAM totalizava 5.324,7 milhões de euros, dos quais 4.934,1 milhões de euros (92,7%) afectos à APR.

O valor da dívida global da RAM, registado em 30 de Setembro de 2025, apresenta uma diminuição de 1.311,4 milhões de euros face ao observado no final de 2012 (i.e., -19,8%). Em relação ao trimestre anterior, verificou-se uma diminuição de 326,3 milhões de euros (-5,8%), explicada, sobretudo, pelo efeito da aplicação de parte do produto do empréstimo da operação de refinanciamento (2.ª tranche) ocorrida no 2.º trimestre do ano na amortização de dívida de empréstimos da Região e Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) no 3.º trimestre de 2025.

Em comparação com o período homólogo (setembro de 2024), observou-se uma diminuição da dívida global de 174,5 milhões de euros (i.e., -3,2%), decorrente da diminuição da dívida financeira das entidades públicas não reclassificadas (EPNR) e dívida não financeira das entidades públicas reclassificadas (EPR), assim como da amortização de dívida direta com recurso a receitas próprias da Região.

Se, ao valor de 5.324,7 milhões de euros, excluirmos o valor do empréstimo COVID-19 (458,0 milhões de euros, contraído no último trimestre de 2020) e o valor da amortização do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM), suspensa e não amortizada em janeiro de 2021 (no valor de 30,6 milhões de euros), o valor da dívida global da RAM decresce para 4.836,1 milhões de euros, ou seja, -1.800,0 milhões de euros (-27,1%) face a 2012.

Os dados mais recentes referentes à dívida pública mostram que o rácio da dívida em relação ao PIB é significativamente inferior na RAM em comparação com o país. Efetivamente, no 3.º trimestre de 2025, o rácio da dívida era de 61,2% na RAM e de 97,6% ao nível do país.

Globalmente, os valores apresentados reflectem a sustentabilidade das finanças públicas da Região e a consolidação de uma trajetória que tem sido marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, apesar dos efeitos adversos da pandemia da doença COVID-19 e dos conflitos militares (Rússia-Ucrânia e Israel Palestina), que induziram à necessidade de serem tomadas medidas adicionais e de natureza extraordinária para mitigar esses efeitos, alega o Governo Regional.