O CDS-PP Machico defendeu na Assembleia Municipal que ocorreu no passado dia 17 de Dezembro, a devolução máxima de 5% do IRS aos munícipes do concelho, utilizando o limite permitido por lei para aliviar a carga fiscal das famílias.

Esta posição contrasta com as decisões aprovadas na Assembleia Municipal, onde o Partido Socialista contou com a abstenção do JPP, e aprovou uma devolução de apenas 1%, dizem os centristas.

Para o CDS-PP, esta opção representa uma oportunidade perdida de apoiar de forma mais efetiva as famílias, os jovens e a classe média de Machico, num contexto de forte pressão fiscal e aumento do custo de vida.

O partido critica a falta de coerência política do Executivo do PS, frisando que o mesmo apresenta votos de congratulação aos trabalhadores machiquenses por ocasião do 1.º de Maio, mas quando tem a oportunidade concreta de retribuir esse esforço — devolvendo rendimento a quem trabalha e paga impostos, opta por não o fazer, mantendo uma devolução mínima do IRS.

“O CDS-PP entende que, sempre que o município tem margem financeira, deve devolvê-la aos munícipes. Não se trata de um favor, mas de uma opção política clara a favor das pessoas e das famílias”, diz o partido.

O CDS-PP recorda ainda, que esta proposta é coerente com a sua linha política, estando alinhada com a defesa da redução da carga fiscal, assumida também ao nível regional, nomeadamente no Orçamento Regional de 2016, onde o partido defendeu uma redução global de cerca de 30% dos impostos.

O CDS-PP reafirma que continuará a lutar por menos impostos, mais rendimento disponível e uma estratégia clara de desenvolvimento para Machico.

Na mesma sessão, o CDS-PP votou contra o Orçamento Municipal para 2026, por considerar que o documento não apresenta qualquer visão estratégica para o futuro de Machico, sendo “mais do mesmo”. O partido alerta que os 12 anos de estagnação do anterior executivo correm o risco de se repetir nos próximos quatro anos, se não houver uma mudança de rumo.

O CDS-PP manifestou-se contra o projecto do executivo que prevê o encerramento da baixa de Machico, argumentando que esta medida prejudica o comércio local e não traz qualquer benefício para a mobilidade urbana. De acordo com o partido, a iniciativa poderá agravar as dificuldades dos comerciantes e limitar a acessibilidade, sem apresentar soluções concretas para melhorar a circulação na cidade.