O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República anuncia, triunfante, que “fez aprovar uma proposta que impõe uma revisão profunda das normas de emissão de atestados de residência para cidadãos estrangeiros, estabelecendo um limite máximo de certidões por imóvel e reforçando os deveres de comprovação de residência efectiva”. A medida obriga o governo, em articulação com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), a garantir novas regras mais rigorosas e transparentes.

A proposta determina ainda que, nos casos em que a aplicação destas normas resulte numa redução significativa da receita própria de alguma Junta de Freguesia, o governo deverá prever compensação financeira, assegurando o equilíbrio orçamental das autarquias.

Na fundamentação da proposta, o CHEGA também alerta para a realidade criada pela “política de imigração desregulada”, que levou à sobrelotação de imóveis, sobretudo em zonas onde se concentram cidadãos estrangeiros com dificuldades económicas e falta de alternativas habitacionais.

A este respeito, o deputado Francisco Gomes, eleito pela Madeira, considera que Portugal está atrasado na gestão deste problema, e defende que é imprescindível rever imediatamente as condições de atribuição de atestados de residência, garantindo que estes documentos correspondem a situações reais e não são usados para legitimar sobrelotação, fraude ou permanências fictícias.

“A partir de agora, acabou o vale-tudo dos atestados de residência. Acabou a emissão em série de documentos para casas onde vivem dez ou quinze pessoas. Esta proposta é um golpe direto no abuso, na sobrelotação e na fraude”, exulta Gomes.

O deputado acrescenta que esta medida protege moradores, preserva o património urbano e impede que recursos públicos sejam desviados para situações ilegítimas e outras que possam estar ligadas à imigração ilegal.

«É mais um passo firme no combate à imigração ilegal e ao caos criado pelas políticas frouxas da esquerda. Estamos a defender a segurança, a dignidade das habitações e os portugueses que cumprem. O CHEGA vai continuar a apertar o cerco”, insiste.