PCP quer reforço dos meios humanos e materiais da PSP na Madeira

O PCP apresentou na Assembleia da República duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 que visam o reforço dos meios humanos da Polícia de Segurança Pública (PSP) na Região Autónoma da Madeira e a implementação de um plano de remodelação e construção de novas esquadras de polícia.

“A PSP desempenha uma função essencial para garantir a segurança das populações. No entanto, a redução do número de agentes na Região veio diminuir o policiamento de proximidade, com todas as consequências que isso acarreta para a segurança pública. Atualmente, a Madeira conta com cerca de 750 agentes da PSP um número manifestamente insuficiente face às necessidades”, dizem os comunistas.

“De acordo com dados divulgados pelas associações representativas dos profissionais da PSP, o Comando Regional da Madeira necessita de, pelo menos, mais 150 agentes para assegurar o seu normal funcionamento.

Face a esta realidade, o PCP propõe:

Que o Governo, através do Ministério da Administração Interna, em articulação com o Comando Regional da Madeira da PSP e com os sindicatos representativos dos agentes, realize um levantamento das necessidades efetivas de recursos humanos do Comando Regional da PSP.
Que, durante o ano de 2026, o Governo desencadeie o procedimento de mobilidade interna e/ou realize um concurso extraordinário de recrutamento de agentes da PSP, de modo a colmatar as necessidades identificadas.

Paralelamente, o PCP apresentou uma segunda proposta que determina que o Governo da República implemente, em 2026, o Plano de Remodelação e Construção de Novas Esquadras da PSP na Região Autónoma da Madeira, acompanhado de um cronograma de execução”, refere esta força política.

“Ao longo das últimas décadas têm sido identificadas prioridades no investimento para a remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Região, sem que tais intenções se tenham traduzido em medidas concretas. Algumas dessas situações são amplamente conhecidas e têm sido reiteradamente denunciadas pelas organizações representativas dos profissionais do sector”.