Os vereadores do PSD, no município de Machico, manifestaram-se, na última reunião da Câmara Municipal, contra a redução de taxas municipais para projectos que não representem benefício público colectivo.
Na análise de um pedido que visava uma redução até 90% de taxa para a construção de um armazém de comércio e serviços, os autarcas social-democrata sustentaram que este projecto não se enquadra nesse objectivo, defendendo que as reduções de taxas devem ser aplicadas apenas a projectos com verdadeiro interesse social, como os que se destinam à construção de habitação a custos controlados e de habitações unifamiliares destinadas a residência própria, à recuperação de edifícios degradados e à implantação de unidades hoteleiras que promovam emprego local.
Nesta reunião, os vereadores do PSD lamentaram ainda o facto de não terem tido a oportunidade de discutir a Carta Municipal de Habitação, uma vez que o município não disponibilizou os elementos necessários para uma análise rigorosa e fundamentada deste documento. O ponto acabou por ser retirado da ordem de trabalhos, devendo este tema ser reapreciado numa próxima reunião, quando estiverem reunidas as condições adequadas para a sua avaliação.
Por outro lado, e sob proposta do PSD, foi aceite uma recomendação para que as despesas de gestão que ultrapassem os 149.639,37 euros sejam sujeitas a comunicação prévia à vereação, com referência à sua finalidade e respectivo valor.
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