O Comando Regional da PSP Madeira (CRM), através do Núcleo de Estrangeiros e Controlo Fronteiriço, levou a cabo, durante o mês de Outubro, várias operações de rotina com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação em vigor relativo à permanência de cidadãos estrangeiros em Território Nacional.

No decurso destas fiscalizações foram identificados 174 cidadãos estrangeiros, informa a Polícia.

Como resultado destas acções, foram efectuadas 13 Notificações para Abandono Voluntário, 13 Autos de Notícia de Contraordenação por excesso de permanência em Território Nacional e 1 Auto de Notícia de Contraordenação por utilização da actividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal.

Foram ainda efectuadas duas detenções a dois indivíduos do sexo masculino, por  Imigração Ilegal, os quais após apresentação à Autoridade Judiciária competente, viram o processo ser remetido para a PSP para efeitos de Processo de Afastamento Coercivo (PAC).

O CRM aproveita a ocasião para reiterar o seu compromisso no âmbito das novas competências de fiscalização de cidadãos estrangeiros, no cumprimento da lei e na promoção e protecção dos direitos liberdades e garantias de todos os cidadãos que habitam em território nacional.