Madeira conta com uma nova Associação vocacionada para o estudo, a investigação e a formação do Direito Regional

Foi constituída a ADRAM – Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira, uma entidade inovadora que tem por missão promover o estudo, a investigação e a formação especializada no domínio do Direito Regional enquanto ferramenta primordial da afirmação de uma autonomia evolutiva e do desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira.

A nova associação reúne, como associados fundadores, os juristas e investigadores Altino Sousa Freitas, Eduardo Alves e Filipa Freitas, os magistrados do Tribunal de Contas e do Tribunal Central do Funchal, os juízes Paulo H. Pereira Gouveia e Carla Meneses, respetivamente, a notária Carla Alves, e a conservadora do Registo Predial do Funchal, Luisa Clode, todos profissionais com reconhecida experiência profissional e/ou académica.

A Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira nasce com o propósito de se afirmar como um centro de produção e difusão de conhecimento, promovendo a investigação aplicada, o debate público e a cooperação institucional em torno do Direito Regional, assente na sua projeção académica e institucional, enquanto instrumento privilegiado de criação de desenvolvimento sustentável e de melhoria das condições de vida dos cidadãos.

Entre os seus objetivos encontra-se a realização de conferências e colóquios de âmbito regional, nacional e internacional, bem como a publicação de estudos e trabalhos científicos dedicados às especificidades do Direito Regional, sensibilizando a sociedade civil para a sua importância e potencialidades, bem como a criação de programas de formação contínua.

Pretende ainda constituir-se como uma plataforma de diálogo interdisciplinar para os profissionais do Direito, envolvendo juristas, advogados, magistrados, académicos, decisores políticos, ordens profissionais e associações diversas com interesse na matéria, contribuindo, desta forma, para o aprofundamento do debate sobre o Direito Regional, sobre a autonomia, e para a valorização da experiência madeirense no contexto do Estado português e da União Europeia.

Esta iniciativa valoriza a autonomia político-administrativa da Região Autónoma da Madeira e procura projetar a Madeira como um polo de referência no estudo do Direito Regional, reforçando a ligação entre a academia, as diversas instituições com intervenção no âmbito do Direito Regional e a sociedade civil.
Os órgãos sociais, a constituir brevemente, serão compostos por uma assembleia geral dirigida por uma mesa de cinco associados, a direção que terá até um máximo de sete elementos e um conselho fiscal constituído por três associados.

Além destes, está prevista a criação de um conselho científico, com a missão de aconselhar a direção na sua ação de médio e longo prazo, estruturado por sectores de atividade relevante e escolhido.


Descubra mais sobre Funchal Notícias

Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.