Funchal Notícias

Proibição de Telemóveis nas Escolas: Regras Diferentes Para Alunos Nacionais e Estrangeiros

AF!

Regras Gerais da Proibição

A partir do ano letivo 2025/2026, o Governo português aprovou a proibição do uso de smartphones nas escolas para alunos do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico. Esta medida aplica-se a todas as escolas, tanto públicas como privadas.

Para os alunos do 3.º ciclo, será recomendada a implementação de medidas que restrinjam e desincentivem o uso de telemóveis. Já no ensino secundário, é recomendado o envolvimento dos alunos na construção de regras para uma utilização responsável.

 

Exceções Para Estudantes Estrangeiros

A legislação prevê exceções específicas para estudantes estrangeiros. Os alunos estrangeiros que apresentem baixo domínio da língua portuguesa podem continuar a utilizar o smartphone como ferramenta de tradução. Esta exceção reconhece a necessidade destes estudantes usarem o telemóvel como instrumento de apoio à comunicação e compreensão.

Outras Exceções Contempladas

Além dos estudantes estrangeiros, existem outras exceções às regras de proibição:

  • Alunos com necessidades de saúde comprovadas, cuja situação justifique o uso do dispositivo
  • Utilização em contexto pedagógico, nomeadamente em sala de aula ou visitas de estudo, desde que devidamente enquadrada e autorizada pelo professor
  • Telemóveis básicos sem acesso à Internet (conhecidos como “dumbphones”), que permitem apenas chamadas e SMS, podem ser utilizados por todos os alunos para comunicação com as famílias

 

Fundamentação da Medida

O Governo baseou esta decisão num estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP), que revelou efeitos positivos nas escolas que implementaram a proibição. Os resultados mostram:

  • Redução de casos de bullying em mais de 55% no ensino secundário e 57% no 3.º ciclo
  • Aumento da socialização entre alunos durante os intervalos, com 86% dos diretores do 2.º ciclo a reportar melhorias
  • Diminuição da indisciplina e confrontos físicos nas escolas
  • Maior utilização de bibliotecas escolares e prática de atividade física

 

Implementação Prática

A implementação das medidas será discutida com os diretores das escolas nos próximos dias. O Governo pretende elaborar um documento com orientações específicas para as escolas, tendo em conta as boas práticas identificadas durante o período de recomendação.

Esta diferenciação entre alunos nacionais e estrangeiros reflete uma abordagem pragmática que reconhece as necessidades específicas de integração e aprendizagem dos estudantes com dificuldades linguísticas, garantindo que a proibição não crie barreiras adicionais ao seu processo educativo.

 

WebGrafia – formatada segundo as normas da APA (7.ª edição).

Descubra mais sobre Funchal Notícias

Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.