Estrada Regional passa a caminho florestal no Porto Santo

O Conselho do Governo reunido em plenário em 3 de julho de 2025, resolveu reconhecer que a ER 261 – entre o Dragoal (ER 120) e a Camacha (ER 120), reúne os requisitos legais, técnicos e funcionais para ser reclassificada como caminho florestal principal.

Assim, o Executivo determinou a transferência da rede regional para a rede florestal da referida Estrada Regional.

Diz  o Governo que a reclassificação “permitirá a sua inclusão no cadastro das vias florestais, garantindo a sua gestão integrada no âmbito das atribuições do IFCN, IP-RAM”.

A reclassificação não inviabiliza o uso público da via para fins de turismo de natureza ou circulação local, mas antes potencia a sua valorização sustentável, sob gestão florestal especializada.

A manutenção desta infraestrutura sob classificação regional implicaria obrigações de investimento e gestão menos adequadas ao seu uso prevalecente, sendo mais apropriado que passe a integrar a rede florestal, com afetação clara à função ecológica e silvícola.

“A integração desta via na rede florestal permitirá melhor articulação com os instrumentos de ordenamento e planeamento florestal, bem como com os planos de defesa da floresta contra incêndios e as faixas de gestão de combustíveis”, justifica o Executivo.


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