A CDU andou hoje na freguesia de Santo António, no Funchal, contactando com a população de várias localidades que continuam sem ligação à rede pública de saneamento, e aproveitou para criticar o executivo da Câmara do Funchal.

No sítio da Santa Quitéria, após uma reunião com moradores, o dirigente da CDU, Ricardo Lume, denunciou que, “apesar da propaganda do Executivo da Câmara Municipal do Funchal, liderado pela coligação PSD/CDS, que afirma existir uma cobertura de 99% da rede de saneamento básico no concelho, a realidade demonstra o contrário. Existem ainda muitas zonas e habitações sem ligação à rede de esgotos, onde predominam fossas sépticas e descargas diretas para levadas, córregos e ribeiros, com graves impactos ambientais e consequências para a saúde pública”.

Ricardo Lume referiu que “apesar de a Câmara Municipal do Funchal não prestar o serviço de saneamento básico a centenas de famílias e empresas, continua a cobrar indevidamente a taxa de saneamento a esses utilizadores”.

De acordo com a Lei da Água (Lei n.º 58/2005) e o regulamento do contrato de fornecimento de água, recolha e tratamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos da CMF, a taxa de saneamento só deve ser cobrada quando há prestação efectiva do serviço, ou quando o utilizador recusa, sem justificação, a ligação à rede disponível.

Existem dois cenários possíveis, descreve a CDU:

1. Não existe rede de saneamento disponível a uma distância inferior a 20 metros da habitação – neste caso, não deve ser cobrada qualquer taxa de saneamento.
2. Existe rede de saneamento, mas a habitação não está ligada:
   • Se a ligação ainda não foi realizada por motivos técnicos ou por responsabilidade da autarquia, o utilizador não deve pagar.
   • Se a rede está disponível e a ligação ainda não foi efectuada por opção do utilizador, o município pode cobrar a tarifa, como forma de penalização.

O dirigente da CDU considera inaceitável que a CMF continue a cobrar por um serviço que não presta e que não informe os munícipes sobre o seu direito de solicitar a correção da fatura e a devolução dos valores pagos indevidamente.

A CDU vem por este meio afirmar a sua disponibilidade para apoiar todos os cidadãos lesados no pagamento indevido da taxa de saneamento básico e que pretendam fazer valer os seus direitos.