O vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, Bruno Pereira, anunciou esta quinta-feira, após a reunião de Vereação, a atribuição de Medalhas de Mérito Municipal, Grau Ouro, a quatro personalidades: Rui Alberto Camacho, Francisco Simões, José Nelson Rodrigues Coelho e Cecília Berta Fernandes Pereira. Estes foram distinguidos pelos seus atos, que beneficiaram a cidade do Funchal, através da melhoria das condições de vida da população, do desenvolvimento e difusão da sua arte, bem como da divulgação e aprofundamento da sua história.

Ainda à margem das deliberações da reunião de Câmara, o autarca destacou a abertura de dois procedimentos, respetivos a obras de relevante importância.

Em primeiro lugar, a execução do Caminho Agrícola do Granel, em Santo António, que conforme sublinhou “esta ligação horizontal permitirá servir um conjunto de residências e propriedades agrícolas, que, desta forma, terão maior facilidade no escoamento dos produtos destas explorações.” A obra, prevista em 1,4 milhões de euros, acrescidos de IVA, será, nesta fase, financiada exclusivamente pelo orçamento municipal, mantendo-se, contudo, a expetativa de vir a beneficiar de fundos europeus.

Em segundo lugar, foi destacada a abertura do procedimento para a intervenção no Complexo Habitacional do Bairro da Ponte, o último bairro social ainda composto por construções pré-fabricadas com cobertura de amianto. O vice-presidente salientou que “a obra prevê a demolição de 13 moradias, sendo construídas, no mesmo local, 23 novas habitações, destinadas às famílias anteriormente aí alojadas, com capacidade adicional para mais 10 novas famílias.”

A empreitada, avaliada em cerca de 4,3 milhões de euros, mais IVA, prevê, de igual forma, expetativas de cofinanciamento por parte do IRU, encontrando-se, para já, a ser executada com recurso ao orçamento municipal.

Neste contexto, Bruno Pereira concluiu reafirmando que o atual mandato ficará marcado por um importante investimento de 8 milhões de euros na reabilitação dos fogos habitacionais pertencentes ao Município do Funchal e geridos pela empresa municipal SocioHabita.

O autarca reforçou o compromisso e a capacidade de execução da autarquia para enfrentar os desafios habitacionais e sociais existentes, reconhecendo que, apesar dos problemas que persistem, continuará a ser realizado um trabalho para garantir condições de vida dignas para todos os munícipes.

Relativamente às questões levantadas pela oposição quanto à alegada suspensão injustificada das obras de asfaltagem na Rua de Santa Luzia, Bruno Pereira refutou categoricamente essa afirmação. Desse modo, explicou que, no âmbito do Projeto de Recarga Betuminosa de vários arruamentos da Cidade do Funchal, a Rua de Santa Luzia apresentou uma “situação urgente e imprevista”, com um colapso na rede: “concluímos que as redes de saneamento básico, esgoto e águas pluviais estavam, de facto, danificadas.”

Assim, justificou a suspensão temporária dos trabalhos de asfaltagem, que de forma a garantir uma pavimentação definitiva e duradoura, será realizada, em primeiro lugar, uma reparação da redes de águas pluviais.

Quanto aos alegados atrasos nos processos urbanísticos, o edil explicou que se assiste atualmente a uma transformação significativa no âmbito legislativo, que veio simplificar os procedimentos.

Contudo, referiu que, para além da posição da Câmara, estão ainda em causa os termos de responsabilidade dos projetistas. Bruno Pereira assegurou que os prazos atuais são mais céleres do que anteriormente, e que a autarquia tem implementado novas soluções informáticas, permitindo a entrega digital dos processos.