O Núcleo Regional da Quercus da Madeira veio pronunciar-se sobre a pretensão do governo regional da Madeira de concessionar a privados a gestão dos percursos pedestres. Mostrando-se muito preocupada, a Quercus afirma a sua clara oposição à intenção tornada pública pelo secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus.

A maioria dos percursos pedestres localiza-se dentro de áreas protegidas, nomeadamente em Zonas Especiais de Conservação e Zonas de Protecção Especial, relativamente às quais o governo regional tem o dever de conservar (Artigo 6º, n.1 e 2 da Directiva Habitats), estando obrigado a manter ou restabelecer o estado de conservação favorável dos habitats naturais e espécies selvagens de interesse comunitário, lembra a associação ambientalista.

“É sabido que, em múltiplos aspectos, o governo regional não tem cumprido o dever de conservar: inexistência do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 na RAM, planos de gestão desactualizados, ausência de Avaliação Adequada de projectos (ex. caminho das Ginjas e teleférico do Curral), gestão negligente no que respeita ao controlo de plantas invasoras e permissividade relativamente a uma visitação excessiva que resulta de uma incompreensível reticência em determinar capacidades de carga e de as fazer respeitar”, aponta Elsa Araújo, presidente do Núcleo Regional da Quercus.

A visitação necessariamente mais restrita imposta por razões de conservação da natureza não é conciliável com fluxos de visitantes geradores de fartos proveitos para alimentar o lucro, objectivo último de uma gestão privada, considera esta responsável.

Os meios financeiros resultantes da aplicação de taxas de utilização devem ser exclusivamente empregues na manutenção e recuperação dos percursos e na conservação da natureza. Não é admissível que parte desses meios seja usada para sustentar negócios privados, sentencia a Quercus.

“A intenção de concessionar a gestão dos percursos pedestres parece ser uma tentativa do governo regional de se desresponsabilizar dos seus deveres de conservação do património natural e de assistir clientelas empresariais, mesmo que à custa da diminuição de recursos para a conservação e para a própria manutenção e recuperação dos percursos”, refere o comunicado divulgado às Redacções.

“Após ter sido instituída a cobrança de uma taxa de 3 euros por pessoa pelo uso de percursos pedestres classificados (que gerou uma receita de 351 mil € em apenas dois meses de 2024), reforçado o efectivo de guardas-florestais em 36 elementos, terem sido efectuados alguns investimentos em sistemas de contagem e monitorização de caminhantes (mais de 59 mil €) e prometidos outros, não se compreende esta opção. O governo pretende assumir custos e concessionar proveitos!? Ficou reforçada a ideia de que a conservação da natureza não é, claramente, uma preocupação do governo e que a nova secretaria regional tem como objectivo colocar o ambiente ao serviço do turismo desmesurado que, infelizmente, afeta a região”, conclui a agremiação em prol do Ambiente.