Valter Rodrigues, deputado único municipal do Partido da Terra (MPT), veio afirmar, em comunicado, que “tem desenvolvido um trabalho intenso, rigoroso e persistente na Assembleia Municipal do Funchal, em defesa dos cidadãos, dos empresários locais e da legalidade dos processos administrativos. Num contexto político onde muitos problemas continuam a ser ignorados, abafados ou tratados com indiferença, o MPT recusa-se a pactuar com o silêncio ou a resignação”.

“Este mandato”, prossegue, “tem sido exercido com presença activa no terreno, com propostas fundamentadas, visitas técnicas, denúncias documentadas e requerimentos dirigidos à Câmara Municipal. Trata-se de um trabalho feito com responsabilidade democrática e baseado em factos — e que deve ser divulgado, não censurado, pois a transparência é um dever das instituições públicas e um direito dos munícipes”.

E passa a enumerar:

Trabalho desenvolvido – Casos concretos e iniciativas recentes:
Habitação – Justiça no acesso e transparência na gestão
• Pedido detalhado à SocioHabitaFunchal sobre fogos atribuídos, tipologias
vagas, valores cobrados e critérios de acesso à habitação social.
• Requisição do processo completo da construção dos 23 fogos no Bairro da
Ponte, anunciados como investimento de capitais próprios pela CMF, para
garantir clareza nas candidaturas e no uso de recursos públicos.
Empresas Municipais – Exigência de responsabilidade
• Pedido de esclarecimentos à Frente MarFunchal sobre os preços e serviços
oferecidos em espaços como o Lido, questionando se o valor pago pelos
munícipes é proporcional aos benefícios efetivos (acesso a balneários,
segurança, manutenção).
• Fiscalização das concessões atribuídas e defesa da concorrência justa para
empresários locais.
Educação – Apoios que não chegam
• Denúncia do apoio municipal de apenas 30€ por aluno para material escolar,
valor insuficiente para responder às necessidades das famílias, num tempo de
inflação galopante.
• Exigência de revisão do regulamento municipal para garantir apoios justos e
adaptados à realidade económica das famílias.
Infraestruturas – Intervenções adiadas, riscos reais
• Caminho do Amparo (São Martinho): denúncia da degradação do pavimento,
passeios intransitáveis e passadeiras perigosas — situação relatada
diretamente por moradores e documentada com imagens.
E-mail: madeira@mpt.pt ; madeira.mpt@gmail.com; WhatsApp: MPT-Madeira 2
• Estrada da Boa Nova (Santa Maria Maior): pedido de reparação urgente após
verificação de buracos no pavimento e derrames persistentes de água potável.
• Requerimento para reabertura de processos de intervenção anteriormente
sinalizados e abandonados.
Mobilidade Sustentável – Propostas com impacto orçamental
• Apresentação de proposta de recomendação para passe gratuito aos
trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal, como incentivo à mobilidade
verde e apoio aos rendimentos dos trabalhadores, com estimativa de impacto
orçamental de 30€/mês por colaborador.
Ambiente e saúde pública – Ribeiras esquecidas
• Denúncia da falta de limpeza da ribeira na Zona Velha e outras localizações,
com envio de documentação fotográfica e referência ao incumprimento da
legislação ambiental e de protecção civil.
Fiscalização da Legalidade e Defesa do Direito à Informação
• Diversos requerimentos enviados à Câmara Municipal permanecem sem
resposta dentro dos prazos legais, em clara violação do Código do
Procedimento Administrativo.
• O MPT exige o respeito pelos direitos dos eleitos locais de aceder à informação
e cumprir o seu dever de fiscalização — não aceitamos o bloqueio ou o
apagamento institucional de quem cumpre o seu mandato.

O MPT, afirma Valter Rodrigues, não se cala. “O nosso trabalho é feito, documentado e legítimo — e não será silenciado”.

“Somos um só deputado, mas representamos milhares de funchalenses que não se
resignam. O nosso trabalho é feito com seriedade e responsabilidade — e tem de ser
conhecido, não censurado. O silêncio nunca é resposta para quem defende a verdade”, declara.

“Mesmo com uma representação uninominal, o MPT está presente nos bairros, nas
zonas esquecidas, nas famílias que esperam por justiça habitacional, nos empresários que querem regras claras e naqueles que exigem uma cidade mais limpa, justa e transparente. A democracia cumpre-se com vozes livres e ação concreta. É isso que continuaremos a garantir — com coragem, rigor e verdade”, conclui.