“Estamos a lutar para que o programa POSEI Abastecimento (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade) seja substancialmente reforçado no próximo quadro comunitário de apoio”, garantiu esta tarde José Manuel Rodrigues, durante a visita às instalações da Direcção Regional da Economia, liderada por Isabel Catarina Rodrigues.

A mesma teve como principal objectivo “cumprimentar os colaboradores sob a sua tutela e apresentar formalmente a equipa do seu gabinete, num gesto simbólico de proximidade e reconhecimento”.

O governante com a pasta da Economia recordou que os apoios comunitários ao programa não sofrem qualquer actualização desde 2007, “já lá vão 18 anos”, o que compromete a sua eficácia face aos desafios impostos pela inflação e pelo aumento do custo de vida.

O POSEI Abastecimento é um instrumento da União Europeia que subsidia bens essenciais, como a carne, o azeite, as manteigas e óleos alimentares, entre outros, para garantir preços acessíveis aos consumidores da Região Autónoma da Madeira.

José Manuel Rodrigues entende que o reforço do POSEI Abastecimento é crucial para gerar impactos reais na melhoria da qualidade de vida das famílias madeirenses, sendo, ao mesmo tempo, uma medida que faz parte de uma estratégia mais ampla para introduzir maior concorrência no sector dos bens essenciais, como forma de regular os preços e proteger os consumidores.

“Queremos monitorizar os preços que são praticados na Região face à inflação que temos vindo a registar e ao aumento do custo de vida, e isso também passa por introduzir mais concorrência no setor dos bens essenciais, designadamente dos bens alimentares”.

José Manuel Rodrigues anunciou, ainda, que, em paralelo, o Governo Regional vai manter a Reserva Estratégica dos Cereais, criada em 2022, com intuito de “dar resposta aos desafios impostos pela pandemia de COVID-19 e pelas guerras que eclodiram em vários pontos do globo”.

De acordo com o secretário, a manutenção desta Reserva Estratégica, que corresponde a um investimento anual de 700 mil euros, é um imperativo, atendendo ao actual “contexto geopolítico de grande incerteza e de grande instabilidade”.

A decisão do executivo madeirense assegura, deste modo, “a resiliência no abastecimento de cereais ao nosso arquipélago em momentos de crise e reafirma prioridade em alinhar políticas económicas com as necessidades da população, num esforço para atenuar os impactos das crises globais e promover um desenvolvimento sustentável para a Madeira”.

José Manuel Rodrigues aproveitou esta visita institucional à Direcção sob a sua tutela, que passará a designar-se Direcção Regional de Comércio, Indústria e Qualidade, para reiterar o compromisso de valorização dos profissionais da administração pública e de reforço das políticas de desenvolvimento económico regional. A visita foi marcada por um clima de incentivo e reconhecimento mútuo, refletindo a prioridade dada à proximidade e à cooperação institucional como pilares da gestão pública.

Por sua vez, a directora regional agradeceu o reconhecimento e falou de “um novo desafio”, em novas instalações, no Largo do Phelps, no Funchal.

Este organismo desempenha um papel estratégico na gestão e implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento económico da Região Autónoma da Madeira, com competências que abrangem diversas áreas de importância vital para a economia regional, entre as quais se destacam a gestão e monitorização de preços, a promoção da indústria e do comércio, a qualidade e a sustentabilidade, o apoio à construção civil, a gestão de recursos estratégicos, a monitorização de estudos económicos e a metrologia, garantindo, através desta última, a precisão e a confiabilidade nas medições, com impacto directo na economia, no comércio e na proteção do consumidor.

Isabel Catarina Rodrigues aproveitou a oportunidade para anunciar que os postos de carregamento de veículos eléctricos vão passar a ser sujeitos a avaliação metrológica, o que implicará, necessariamente, o reforço da equipa.