Na reunião de Câmara desta quinta-feira, os vereadores da Confiança voltaram a levantar questões fundamentais para o dia a dia dos funchalenses, denunciando falhas na gestão municipal e abstendo-se ou votando contra diversas propostas que refletem uma governação desarticulada, com frágil planeamento e decisões pouco transparentes.

Na apreciação da 4.ª adenda ao contrato da empreitada da ETAR do Funchal, a Confiança votou contra a proposta de adjudicar sem concurso público, serviços adicionais que representam mais de um milhão de euros e prolongam, mais uma vez, o prazo da obra por mais 215 dias. Considera ainda inaceitável que estes trabalhos, sendo considerados críticos e legalmente exigidos, não tenham sido incluídos na empreitada inicial, revelando uma preocupante falta de rigor na gestão de contratos públicos.

Quanto ao Orçamento Suplementar de 2025, os vereadores da Confiança mantiveram a sua posição crítica e abstiveram-se, sublinhando que a mesma encerra laivos de desespero eleitoralista, tentando orçamentar à pressa investimentos que, após quatro anos de mandato, nem saíram do papel nem entraram nos orçamentos, como o Bairro da Ponte ou o Caminho Agrícola do Granel. Fica revelada não só a ausência de planeamento, como o oportunismo político, que cria cortinas de fumo orçamentais, sem garantias de execução real ou transparência nas prioridades municipais, comprometendo a credibilidade do município.

A abstenção da Confiança estendeu-se também à adjudicação dos serviços de limpeza em edifícios municipais, tendo a Confiança alertado para a ausência de garantias quanto à sustentabilidade e viabilidade da proposta adjudicada, sobretudo no que respeita aos encargos laborais e à qualidade do serviço. O mesmo se verificou na proposta para contratação de mais um técnico jurídico, dando continuidade a um padrão de recrutamentos sem fundamentação clara, numa altura em que os serviços jurídicos da autarquia já foram reforçados e parte das suas competências externalizadas.

Por outro lado, os vereadores da Confiança apoiaram as propostas de atribuição de benefícios no Cartão do Munícipe, designadamente no programa “Táxis +75” e na área da cultura, embora tenham alertado para a necessidade de simplificar os processos de candidatura, especialmente tendo em conta o público-alvo mais envelhecido que, muitas vezes, enfrenta dificuldades tecnológicas e burocráticas.

No período Antes da Ordem do dia, a habitação social voltou a estar no centro das preocupações da Confiança. Foi reportado o caso de um munícipe cuja posição na lista de espera da SocioHabita passou inexplicavelmente do 25.º para o 230.º lugar, sem qualquer justificação plausível. Este tipo de situações gera desconfiança e desmotivação entre os candidatos, minando a credibilidade da política municipal de habitação. Importa lembrar que se encontram em fase final de construção 33 apartamentos na Nazaré, junto à Leroy Merlin, cuja entrega está prevista para o próximo mês. Neste sentido, os vereadores da Confiança exortam todos os funchalenses interessados a dirigirem-se à SocioHabita para atualizar os seus processos, verificar a sua situação e formalizar a candidatura, garantindo que estas habitações sejam atribuídas com justiça, transparência e em função da real necessidade de quem mais precisa.

Ainda no Período Antes da Ordem do Dia, os vereadores da Confiança questionaram o executivo sobre diversas ocorrências e problemas reportados por munícipes, entre os quais se destacam: as queixas de ruído provocadas pela varredura noturna com sopradores no Bairro da Nazaré; a queda de uma betoneira dentro da Ribeira; situações de derrame de águas residuais; o uso intensivo da viatura “limpa fossas” em zonas habitacionais; problemas na inscrição para habitação social; a inadequação das viaturas da Horários do Funchal em determinados percursos; o ponto de situação do quiosque junto ao Cais do Funchal; a publicidade em montras de lojas “Força Portugal”; e a queda de inertes da fachada de um edifício na Rua da Carreira. A ausência de respostas cabais a muitos destes temas é mais um sinal da descoordenação que se instalou na governação da cidade.

Por fim, os vereadores da Confiança reiteram o seu compromisso com uma governação transparente, participada e responsável, ao serviço de todos os funchalenses, fiscalizando com rigor as decisões do executivo PSD/CDS e apresentando soluções para os reais problemas da cidade.