No seu discurso de hoje, Miguel Albuquerque garantiu que “o rumo que vamos manter é aquele que está estabelecido”, acrescentando que este se alinha com o crescimento económico, a qualificação, o emprego e o desenvolvimento integral.

Reforçou a importância da revisão constitucional “levar em linha de conta aqueles que são os direitos fundamentais dos madeirenses”, recordando o aumento do PIB e a diversificação económica, com as empresas tecnológicas a facturarem 612 milhões de euros em 2022 (último ano fechado até ao momento),

Albuquerque sustenta a sua ‘reivindicação’ na importância de essa revisão ser adaptada “às nossas necessidades de desenvolvimento”, acabando “com os estigmas” e com as “restrições” aos poderes autonómicos. Apontou ainda que o Estado deve assumir, na revisão da lei das finanças regionais, as responsabilidades que não coloquem em causa o referido desenvolvimento.

Considera a lei atual “uma vergonha”, dando como exemplo a indexação do Fundo de Coesão à subida do PIB, notando que a Madeira não deixa de ter a sua dimensão insular e não podem ser ignorados os constrangimentos estruturais permanentes que marcam a vida insular. “O custo do nosso sucesso é deixarmos de ter Fundo de Coesão”, algo que apela que no próximo ano já será uma realidade.

Quanto ao sistema fiscal próprio, considera que o diferencial limite de 30% deve ser abolido, reivindicando, antes, uma “margem alargadíssima” no âmbito da autonomia do sistema fiscal. Outro objetivo desejado diz respeito ao IRC a 10% para todas as empresas, tornando a Madeira mais competitiva.

Não esqueceu ainda a responsabilidade do Estado quanto aos sobrecustos da saúde, da educação e da proteção civil, “que têm de ser calculados e assumidos pelo governo da República”.