O PAN Madeira reafirma o seu compromisso com o reforço da proteção civil regional e nacional, defendendo medidas concretas que valorizem os profissionais que estão na linha da frente do socorro e da segurança da população. No âmbito das eleições nacionais, o partido apresenta propostas centrais para garantir justiça fiscal e reconhecimento profissional aos bombeiros portugueses.

“Por um lado, o PAN considera inaceitável que os bombeiros voluntários sejam penalizados fiscalmente ao verem tributada em sede de IRS a bonificação que recebem pelo serviço voluntário que prestam. Esta bonificação representa não apenas uma compensação simbólica, mas um reconhecimento pelo risco e dedicação envolvidos. O PAN propõe a isenção total deste valor em sede de IRS, uma medida de justiça que reconhece o valor insubstituível do voluntariado em contextos de emergência.

Por outro lado, o partido propõe a alteração ao Decreto-Lei n.º 86/2019, de forma a tornar obrigatória a transição dos assistentes operacionais que exercem funções de bombeiros nos municípios para o regime de bombeiros sapadores. Esta mudança permitirá uma valorização efetiva da carreira e das condições de trabalho, garantindo maior estabilidade e reconhecimento profissional a quem serve diariamente as populações.

“Temos de reconhecer e valorizar quem arrisca a vida por todos nós. Acabar com a tributação das bonificações dos bombeiros voluntários e garantir que os que já desempenham estas funções nos municípios tenham acesso ao regime de sapadores é uma questão de justiça e de dignidade profissional. O país precisa de uma proteção civil forte e isso começa por cuidar de quem cuida de nós”, afirma Vítor Gomes, candidato do PAN às eleições nacionais.

O PAN Madeira reafirma assim o seu compromisso com uma proteção civil moderna, justa e humana, onde os direitos dos profissionais e voluntários são respeitados e promovidos.