A Iniciativa Liberal Madeira entende que a política de habitação municipal em Câmara de Lobos tem sido “ruinosa”, e em nada tem contribuído para melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes. O partido prossegue para recordar o que foi (ou não foi) feito em Câmara de Lobos a nível de Habitação Pública Municipal.
“Nas poucas habitações propriedade do município, todas elas adquiridas ou construídas em mandatos anteriores, não foram realizadas manutenções”, afiança a IL.
Em 2021, o município anunciou que tinha sido um dos dois únicos municípios da região a ter uma candidatura aprovada ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com uma dotação de 47 milhões de euros, em protocolo realizado com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, e que previa a construção por parte do município de 400 habitações até 2026. Até à data de hoje, não se conhece qualquer tipo de complexo habitacional construído em Câmara de Lobos ao abrigo desse protocolo, afirmam os liberais.
Humberto Faria, do Grupo de Coordenação Local da Iniciativa Liberal Madeira, adianta que, passado algum tempo sem nada executar, o município entendeu que, com os custos de construção a subir, seria necessário um reforço desse mesmo protocolo em 21 milhões de euros, com compromisso de construir quase 300 habitações. O programa ficou com uma dotação financeira total de 68 milhões de euros, mantendo-se o prazo de execução até 2026, e até ao momento continua com uma baixa taxa de execução e não se conhece nenhum complexo habitacional construído pelo município.
“Limitam-se a cumprimentar com chapéu alheio e aparecer para a fotografia nos investimentos habitacionais do Governo Regional, que nenhuma comparticipação tiveram da parte do município”, refere.
Quanto à promessa, com vários anos, de oferecer uma alternativa mais segura aos residentes da Fajã das Galinhas, o ainda presidente da autarquia chegou a que proferir que, “por minha vontade, já ninguém lá estava”, mas tarda em sair do papel o complexo habitacional municipal prometido. Humberto Faria considera que não é por falta de fundos, uma vez que existem 68 milhões para investir em habitação, não o fazem por inércia ou porque têm outras prioridades.
“E com tudo isto, pasme-se, o actual autarca é promovido a presidente do IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, alguém que há pouco tempo dizia que o seu objectivo era ser candidato à Câmara Municipal de Câmara de Lobos, depressa mudou de opinião. A IL estará sempre contra e será uma voz de protesto relativamente as nomeações que tenham por base outros critérios que não a meritocracia”, conclui o partido.
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