O SESARAM emitiu um esclarecimento no seguimento das notícias veiculadas pelos meios de comunicação social, a 3 de Abril de 2025, referentes a acusações do JPP, sobre as condições das enfermeiras que também são mães e que trabalham na função pública.

“A protecção constitucional e o regime laboral vigente em matéria de parentalidade, é respeitado e cumprido pelo SESARAM”, assevera este organismo.

“À trabalhadora grávida, puérpera ou lactante é reconhecido o direito a especiais condições de segurança e saúde nos locais de trabalho, de modo a evitar a exposição a riscos para a sua segurança e saúde. Os pedidos efectuados são analisados por forma a se aferir a possibilidade de adaptar o posto de trabalho ou  se só é possível proteger a trabalhadora através da respectiva dispensa de trabalho pelo tempo considerado como necessário”.

“Presentemente, o SESARAM, EPERAM tem condições que permitem a adaptação das condições de trabalho para as trabalhadoras. A evolução das condições de trabalho é incompatível com pedidos que foram efectuados por 1 ano, 2 ou até 5 anos. A adaptação efetuada permitiu a reorganização de tarefas entre os profissionais da mesma carreira e disponibilidade dos respetivos recursos humanos para a prestação de cuidados de saúde.

Esta orientação não representa qualquer violação do direito às especiais condições de segurança e saúde nos locais de trabalho.

O SESARAM, EPERAM repudia veementemente as acusações efectuadas contra esta instituição e lamenta que sejam baseadas em premissas erradas, colocando em causa o seu bom nome.

Colocar em causa o sistema de saúde através de insinuações infundadas, ou tentar desviar o foco para interesses pessoais e/ou partidários, politizando a Saúde, é uma afronta a esta instituição e aos seus recursos humanos”, conclui o SESARAM.