A CDU veio hoje alertar para a urgência de travar a betonização e a privatização da orla costeira. Segundo os comunistas, “em muitas situações concretas os governantes entregaram de mão beijada o litoral a determinados “amigos do regime”.

“Na Região Autónoma da Madeira multiplicam-se os actos de atribuição privativa do acesso ao mar. Em tantas ocasiões e em diferentes localidades os governantes privatizaram, e privatizam, o litoral, procedem à privatização da orla costeira, decidem-se pela entrega a privados do domínio público marítimo. Em cada um destes casos os governantes seguiram orientações desconformes com regras básicas de defesa do interesse público”, critica a CDU.

Na Madeira e no Porto Santo foram permitidos pela governação empreendimentos, obras ou ações, nomeadamente de índole turística, desconformes com o regime de uso e ocupação do território, em desrespeito por princípios básicos do planeamento e do ordenamento do território, continuam os comunistas.

“Em vez do cuidado em evitar à aprovação de projectos urbanísticos e imobiliários na orla costeira enquanto não estão totalmente aprovados instrumentos de ordenamento da orla costeira e do litoral, os governantes fizeram, e fazem, exatamente o oposto: decidiram atribuir usos privativos da orla costeira e do litoral que implicaram novas construções e instalações fixas e indesmontáveis em zonas que chegam a impedir o acesso público ao mar”, refere uma informação.

“Ao longo dos anos a CDU-Madeira têm vindo a denunciar a pirataria que tem assaltado a orla costeira da Madeira, assalto que tem tido impactos gravíssimos sobre o ambiente, com a betonização e a privatização da orla costeira, o que tem sido muito lesivo para o futuro do desenvolvimento regional. A CDU tem exigido, ao longo de anos, o cumprimento de orientações políticas que garantam a prioridade absoluta à elaboração de planos de ordenamento da orla costeira e defesa do litoral na Madeira e no Porto Santo”, realça a coligação PCP-PEV.

“Entretanto, o assalto dos grandes interesses económicos da área da construção civil e do turismo está a acontecer despudoradamente. O exemplo desta errada prática está a decorrer de forma mais grosseira no litoral do Funchal, em São Vicente e no Porto Santo, sob a protecção dos sucessivos governos, tanto a nível da Região como a nível Autárquico. O caso da Praia Formosa é um actual e flagrante exemplo dessa pirataria, com alterações introduzidas ao PDM do Funchal que visam dar enquadramento legal ao que não o tinha”.

Ora, para a CDU, é imperioso que a promiscuidade descarada entre os grandes interesses económicos e o poder político instalado seja travada. É preciso travar esta situação escandalosa que passa pela alteração ou a violação das leis para satisfazer determinados senhorios, em detrimento do ambiente, do bem-estar geral e até da segurança das populações, como está em curso na Praia Formosa.

“A situação de ocupação do litoral por um megaprojeto de urbanização, devidamente denunciado pela CDU-Madeira, nomeadamente em sede de consulta pública do POCMAD e do Projeto de Urbanização da Unidade de Execução da Praia Formosa, ainda está a tempo de ser revertida”, conclui um comunicado da CDU.