A Coligação Confiança veio manifestar a sua preocupação perante as declarações recentes do vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Funchal, João Rodrigues, relativamente à aplicação da nova Lei dos Solos na Região Autónoma da Madeira.

“Ao afirmar que esta legislação nacional permitiria avanços na construção de novas habitações em áreas específicas do concelho, o vereador não só demonstrou uma interpretação errada da lei como revelou desconhecimento da legislação regional em vigor, nomeadamente o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, que regula a gestão e o ordenamento do território na Madeira”, alega a Confiança.

A posição pública do director regional do Ordenamento do Território, Ilídio Sousa, publicada uma semana depois, esclareceu categoricamente que a Lei dos Solos não se aplica à Madeira, destacando que a Região dispõe de um enquadramento normativo próprio. Esta contradição entre dois responsáveis políticos do mesmo partido e da mesma área de governação expõe, mais uma vez, a falta de diálogo e articulação entre o Governo Regional e a Câmara Municipal do Funchal.

Miguel Silva Gouveia, vereador da Confiança, afirmou: “Nesta guerra de trincheiras urbanística em que responsáveis políticos do PSD vão esgrimindo publicamente as suas divergências nas páginas dos jornais, fica evidente que Câmara e Governo estão de costas voltadas. Enquanto isso, os funchalenses continuam sem respostas para as suas carências habitacionais à medida em que o imobiliário de luxo cresce a olhos vistos.”

Ainda de acordo com Miguel Silva Gouveia, é inaceitável que um vereador com responsabilidades numa área tão sensível como o Urbanismo apresente declarações apressadas e erradas que não só induzem em erro os funchalenses, mas também colocam em causa a seriedade e a preparação técnica do executivo camarário. Esta situação evidencia um preocupante amadorismo na condução dos destinos da cidade, especialmente num momento em que o Funchal enfrenta desafios significativos no acesso à habitação e na gestão do território.”

A Confiança continuará a acompanhar com atenção os desenvolvimentos nesta área.