As trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Machico estão indignadas. Não se verificam progressos no pagamento de retroactivos em falta  referentes a Julho de 2022 a Dezembro de 2023. Por outro lado, denunciam ainda algumas  tentativas intimidatórias de retiradas de direitos já atribuídos, como  o Dia de Aniversário.

Reunidas ontem em plenário, as trabalhadoras dizem-se não só indignadas, como revoltadas com a ausência de resposta por parte das várias entidades, entre as quais a Mesa Administrativa e a provedora recém-eleita e empossada na matéria do pagamento dos supracitados retroactivos. E a sua revolta é aumentada pelas notícias que dão conta dos apoios atribuídos à Santa Casa da Misericórdia de Machico pelo Governo Regional, nomeadamente um previsto reforço de três milhões de euros para os anos de 2025 a 2027, segundo as declarações da secretária regional da Inclusão, Trabalho e Juventude.

“Recordamos que este assunto já tinha sido abordado em reunião tripartida na Direcção Regional de Trabalho, como consta em acta datada de 8 de Maio de 2024”, referem. O sindicato CESP e as trabalhadoras apresentaram à Santa Casa a 10 de Setembro do ano passado uma proposta, que ficou sem resposta, no sentido de aumentar em quatro meses o prazo para a administração pagar os retroactivos das diuturnidades e dos salários referentes a Julho de 2022 a Dezembro de 2023. Ou seja: os montantes divididos em oito prestações mensais a pagar de Setembro de 2024 a Abril de 2025.

As trabalhadoras assumem que tem sido só pela sua unidade e luta que têm conquistado melhores condições de trabalho e o reconhecimento dos seus direitos no seio da Santa Casa. Foi através do recurso a três greves que foi alcançada a aplicação do CCT das IPSS, negociado entre a CNIS e a FEPCES a partir de Janeiro de 2024.

A Santa Casa da Misericórdia de Machico vinha aplicando há anos a estas trabalhadoras um contrato colectivo de trabalho “caduco e sem aplicação na Região Autónoma da Madeira, sem direito a diuturnidades, sem reconhecimento e valorização destas profissionais, que na sua maioria têm mais de 20 anos de casa”.

Citando a provedora Nélia Martins, as trabalhadoras dizem que “sem fundamentação jurídica” não são as suas legítimas reivindicações, mas sim a aplicação de um CCT ilegal por parte da instituição, como aliás é do conhecimento da mesma.

O CESP e as trabalhadoras nunca abandonaram esse compromisso de luta pelo CCT, e são um exemplo histórico na Região de denúncia pública sobre a realidade existente nas Santas Casas da RAM.

Assim, as trabalhadoras pretendem uma nova reunião mediada pela Direcção Regional de Trabalho (DRT) até o final de Janeiro, para o restabelecimento do diálogo interrompido e para renegociar um pagamento faseado dos retroactivos reclamados.

Mais querem marcar uma reunião com a secretária Regional da tutela, Ana Sousa para falar das suas reivindicações.

As trabalhadoras exigem o cumprimento integral do CCT, quer em matéria dos descansos compensatórios em dia de Feriado, quer na aplicação do mesmo em matérias de horários de trabalho/escalas de serviço.

Repudiam ainda as ameaças intimidatórias, proferidas através de mensagens escritas, de retirada da “Atribuição de Descanso em Dia de Aniversário” às trabalhadoras, direito exercido há vários anos e atribuído pelo anterior Provedor desta Santa Casa.

Pretendem ainda reafirmar a “urgência e necessidade que as entidades oficiais reconheçam e intervenham perante as inúmeras carências e dificuldades com pessoal, neste sector social, levando à exaustão, “burnout”, desgaste emocional e psicológico, acidentes de trabalho, bem como a desregulação dos horários de trabalho.

Será agendado novo plenário de trabalhadoras e estudada nova forma de luta, caso seja necessário. Não se descarta, nomeadamente, o recurso a nova greve.