O Sindicato dos Professores da Madeira, no seguimento do debate na Assembleia Legislativa Regional para análise da petição “Revalorização do subsídio de insularidade da Madeira”, apresentada pelo SPM e subscrita por mais de 2000 cidadãos, assinala que surgiram notícias de que o modelo aprovado para o Orçamento Regional de 2024 é mais vantajoso do que o proposto na dita petição, o que só parcialmente corresponde à verdade, pelo que se impõe um esclarecimento.

Esse esclarecimento é o seguinte:

1.      A petição apresentada pelo SPM não pode ser considerada “ultrapassada pelo contexto actual em vigor para a atribuição do subsídio de insularidade – que começou a funcionar depois da entrada em vigor desta petição” (linhas 2 e 3 das conclusões, parte III, do relatório).

2.      Na verdade, o modelo actual (662 € para todos os trabalhadores da Administração Pública Regional na ilha da Madeira) só “é superior à proposta constante nesta petição” (final do 1.º parágrafo das conclusões, parte III, do relatório) para os vencimentos até 1 491 € (mil e quatrocentos e noventa e um euros).

3.       Pelo que se concluiu que o modelo proposto, com base na diferença do salário mínimo regional para o nacional (+ 3,7%), será mais vantajoso para todos os vencimentos superiores a 1 491 € (mil e quatrocentos e noventa e um euros).

4.      Logo, o SPM considera acertada a opção de atribuição de um subsídio de insularidade de 662 € a todos os trabalhadores da Administração Pública Regional na ilha da Madeira que aufiram vencimentos até 1 491 € (mil e quatrocentos e noventa e um euros).

5.      Por outro lado, propõe, para todos os vencimentos superiores a este valor, a atribuição de um subsídio de insularidade correspondente a 3,7% dos seus vencimentos base.

6.      O SPM concorda com a atribuição deste subsídio a todos os trabalhadores do sector privado, tanto mais que, como entidade privada, o vem atribuindo aos seus funcionários, há vários anos, nos termos definidos para os funcionários públicos.

7.      O SPM continua disponível para dar o seu contributo na procura de medidas que melhorem a vida dos cidadãos.