O PAN realizou uma conferência de imprensa de modo a assinalar o “Dia Internacional da Rapariga”, data foi instituída pelas Nações Unidas em 2011 e pretende trabalhar os 12 pontos da Plataforma de Acção de Pequim para os direitos das raparigas a vários níveis.

“Atendendo que a pobreza menstrual é um problema e que se enquadra nestes 12 pontos na área da saúde, envolvendo a parte económica das famílias com gastos mensais na ordem dos 9€ o que perfaz 5 mil euros ao longo da vida na aquisição de produtos de higiene menstrual”, refere o PAN, esta força política quer isenção de IVA nestes produtos.

O partido referiu ainda um Estudo da Universidade do Minho de 2020 que refere que “a pobreza menstrual afecta 17% das mulheres em Portugal”. Contudo, são poucos os dados existentes nestas matérias, tendo ficado na gaveta um projecto aprovado pelo Governo Central em 2016 de realizar um estudo sobre o impacto dos preços na vida das pessoas e de que forma afeta a saúde menstrual.

“Estas matérias têm sido amplamente discutidas pelo PAN nas suas várias estruturas espalhadas pelo País, tendo apresentado na AR em 2016 a proposta de redução do IVA para a taxa mínima, deixando assim de ser considerado um bem de luxo. Em 2023 apresentamos um projecto-piloto para a distribuição gratuita de pensos higiénicos nas escolas, universidades e estabelecimentos de saúde pública que foi este ano finalmente implementado pelo território continental. O PAN pretende combater este flagelo e mais do que a distribuição gratuita em locais estratégicos, garantir a isenção total do IVA para aquisição deste produtos que são essenciais para o público feminino”, refere porta-voz do PAN Madeira, Mónica Freitas.

É neste sentido e aproveitando a discussão do OE25 que o PAN Madeira em consonância com a estrutura nacional do partido submeteu na Assembleia Legislativa Regional uma proposta de lei à AR para isenção do IVA nestes produtos.

“As estruturas estão unidas no sentido de dar voz ao sexo feminino, representado por mais de 50% da população portuguesa e garantir equidade no acesso a produtos essenciais como é o caso dos produtos de higiene menstrual. A nossa proposta é no sentido de pressionar o Governo a agir para políticas de saúde pública que farão a diferença na vida de milhares de raparigas pelo país.”

À semelhança do que aconteceu a nível continental, o partido defende que deve haver um debate e sensibilização alargados em matérias de direitos e equidade no que diz respeito às mulheres na Região, não só quanto aos produtos de higiene menstrual mas também às licenças menstruais, em casos de doenças como a endometriose e adenomiose.

“Precisamos falar mais e sem qualquer estigma sobre a saúde menstrual e a saúde no feminino e proporcionar um debate sério em volta destas questões. Da mesma forma que durante anos se distribuiu e ainda se distribui preservativos de forma gratuita, é mais do que altura de facilitar o acesso também no que diz respeito aos produtos de higiene menstrual.”