A Coligação Confiança veio a público divulgar os documentos relativos ao pedido de parecer da Câmara Municipal do Funchal (CMF) dirigido à Direcção Regional de Cultura (DRC), a respeito da possível construção de um parque de estacionamento subterrâneo na Praça do Município.

“Este pedido, que mais se assemelha a um simulacro, revela a ausência de um estudo aprofundado e reflete o grau de impreparação e incoerência do actual executivo municipal”, diz Miguel Gouveia.

No documento enviado à DRC, a CMF solicita um parecer sobre dois cenários alternativos para o projecto, em que o primeiro propõe um parque subterrâneo com dois pisos, para estacionamento e para cargas e descargas, e o segundo propõe a mesma coisa, mas em quatro pisos.

A DRC, na sua resposta, teceu duras críticas ao pedido da CMF, sublinhando a superficialidade dos documentos submetidos, que se limitavam a assinalar a área de intervenção e a sugerir a profundidade da construção. Não foram incluídos estudos técnicos sobre os impactos na circulação e vivência do centro histórico, prazos de execução, acessos ao parque, nem como a “reconstrução” da Praça do Município iria interferir com o seu valor patrimonial. A ausência destes elementos essenciais denota a falta de rigor e preparação com que o actual executivo tem abordado esta questão, aponta a “Confiança”.

Na mesma resposta, a DRC recordou o trabalho durante o mandato anterior, sob a gestão da Confiança, quando foram desenvolvidos projectos sólidos para a requalificação da Praça do Município, pelo arquitecto Paulo David e pelo arquitecto Gonçalo Byrne, e que mereceram o parecer favorável. Estes projectos foram objecto de análises rigorosas e contaram com várias reuniões técnicas e visitas ao local, num processo de colaboração e estudo meticuloso existentes no mandato anterior, que contrastam fortemente com a abordagem actual, que parece desprovida de uma estratégia clara e de uma metodologia responsável.

Após três anos de indefinição e falhanços em avançar com o projecto do “estacionamento para 1000 a 1500 lugares”, a actual presidente da Câmara aproveitou o expectável parecer “não favorável” à “proposta de abertura de um buraco, de 2 ou 4 pisos de profundidade, até aos limites da praça”, para anunciar o abandono desta sua bandeira eleitoral, numa confissão implícita de incompetência e leviandade das propostas apresentados aos funchalenses.

“A Coligação Confiança, cumprindo o seu papel de oposição construtiva, solicitou formalmente o acesso aos documentos enviados à DRC e agora torna-os públicos, permitindo aos funchalenses constatar a diferença abismal entre o rigor técnico dos projectos desenvolvidos no mandato anterior e a superficialidade néscia da proposta actual”.

Os documentos estão disponíveis para consulta pública nos links abaixo indicados, reafirmando o compromisso da Coligação Confiança com a transparência e a defesa intransigente do património e dos interesses da nossa cidade.

Pedido de Parecer: https://drive.google.com/file/d/1–EZKgrW6VUVXffC8mst94u51UferVqQ

Resposta da DRC: https://drive.google.com/file/d/1—aHlCGGAyCMA2Xik2Rtm_6XhJ_XV1r