O Juntos Pelo Povo (JPP) recebeu “luz verde” do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF) para consultar as cópias das reclamações e queixas dos familiares dos utentes do Lar da Bela Vista, bem como da denúncia enviada ao Ministério Público (MP) pelo Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM) relativamente à gestão desta instituição, refere o partido.

Na denúncia do ISSM enviada ao MP podemos ler: “Verifica-se que foram efectuados vários comentários relacionados com o Lar da Bela Vista, cujos factos poderão alegadamente constituir a prática de pretensos crimes.”

Esta decisão “é mais uma prova do trabalho responsável desenvolvido pelo JPP em prol de uma melhor qualidade de vida e dignidade da população idosa”, declarou esta sexta-feira o deputado Miguel Ganança.

O acórdão judicial surge depois de a secretaria regional da Inclusão e Juventude e o Instituto da Segurança Social da Madeira (IPSS) terem dificultado o trabalho de investigação do JPP, com recusas e entraves ao acesso a um conjunto de documentos requeridos pelo partido em Abril de 2024. A situação só foi ultrapassada depois de o partido liderado por Élvio Sousa ter apresentado recurso para o TAF.

“Há muita gente atormentada com os ‘papelinhos’, e só eles sabem porque, mas é graças aos ‘papelinhos’ que a população da Madeira e Porto Santo tem tomado conhecimento de situações opacas, subterrâneas, prejudiciais à vida dos madeirenses e porto-santenses e para as quais nunca ninguém teve a coragem de as denunciar”, vinca o parlamentar do JPP. “A transparência é um valor para o JPP.”

Ao lançar mão da lei de acesso a documentos administrativos (possibilidade ao alcance de qualquer cidadão) o JPP ficou a saber que, em 2024, “por deliberação do Conselho Diretivo do ISSM, encontram-se em curso duas acções inspectivas à Associação Atalaia Living Care, IPSS”.

O facto de estarem a decorrer, em simultâneo, participações ao MP e acções inspetivas pelo ISSM levanta sérias dúvidas quanto a recentes declarações públicas de responsáveis da Associação Living Care, de que a qualidade do serviço prestado “obedece a um plano muito bem organizado”, afirmação também contrária à opinião de muitos familiares dos idosos residentes na instituição.

O JPP aguarda, aliás, autorização para aceder às queixas apresentadas ao Ministério Público.

O próprio ISSM já reconheceu esse direito ao partido, mas adiantou que “por se tratar de um documento que consta do processo de fiscalização não concluído”, o acesso “será deferido até à tomada de decisão, ao arquivamento do processo ou ao decurso de um ano”.

Quanto às denúncias dos familiares e utentes ainda em análise, desde já damos conta de uma “surpreendente descida” do número de queixas relacionadas com o Lar da Bela Vista, desde que a instituição passou para a gestão privada, há pouco mais de um ano.

O JPP anuncia que irá disponibilizar no seu site uma página para que os utentes e familiares possam reencaminhar tanto as novas como as reclamações que já realizaram anteriormente, muito embora o partido tenha consciência do medo que os familiares dos utentes têm na hora de tomar a decisão, por receio de alegadas represálias aos seus familiares.

A luta do JPP pela dignidade das pessoas idosas, pelo direito a cuidados de saúde e serviços adequados ao conforto e a uma qualidade de vida capaz de atenuar a doença e as fragilidades da idade avançada, “estará sempre na linha das nossas prioridades”, sintetiza o deputado Miguel Ganança.

Entretanto, e à parte os “papelinhos”, e tendo em conta afirmações recentes de que as obras no Lar da Bela Vista deverão iniciar-se em breve, o JPP desafia o Governo e a Associação Atalaia a revelar o plano de obras e as garantias de que esse processo não irá repercutir-se numa redução do conforto e comodidade dos idosos.

“Nós não acordámos ontem para este problema”, diz, numa farpa com destinatários conhecidos: “Há partidos que só agora anunciaram que vão solicitar documentos ao Governo, enquanto o JPP já está a recebê-los”.