Decorreu, hoje, a reunião semanal da Câmara Municipal do Funchal, com o destaque da presidente da autarquia à contratação de mais fiscais para os serviços municipais de fiscalização, mas também do ambiente e urbanística. Conforme explicou Cristina Pedra, foram contratados «quatro fiscais, a que acresce uma contratação prévia de oito fiscais».

Este novos 12 fiscais terão, primeiro, «uma formação obrigatória durantes seis meses», que começa já em Novembro, na CMF, refere uma nota da autarquia.

A autarca destacou ainda, positivamente,  o trabalho que a edilidade está a efectuar no sentido de disciplinar a ocupação do espaço público, nomeadamente no que se refere às «esplanadas, toldos e placards publicitários».

Apontando até o caso Rua da Carreira, onde os serviços da CMF estiveram recentemente, Cristina Pedra afirmou  que, primeiro, decorreram as notificações, mas existindo sempre um pendor  de sensibilização e informação, havendo até o cuidado, de informar, com recursos a plantas dos espaços em causa,  que, nalguns casos, podem ser requeridas áreas maiores de esplanada.

«Hoje», adiantou a presidente da CMF, a Fiscalização Municipal esteve no terreno, mais concretamente nas Rua da Queimada de Cima, Rua da Queimada de Baixo, Rua de João Tavira e Rua do Bispo, de modo que se continue «a disciplinar a ocupação do espaço público», garantiu a edil.

Apesar da nota positiva dada e até os próprios empresários já estejam, fruto do trabalho da CMF, «a retirar os excessos» e a cumprir, Cristina Pedra garante que a autarquia não deixará de estar atenta às «situações de incumprimento», não havendo contemplações para os abusos,  dado que as pessoas, também as pessoas com mobilidade reduzida – em cadeira de rodas, por exemplo –  têm «direito» à mobilidade e é isto que a CMF quer que prevaleça, numa «conciliação do espaço empresarial com a residência e mobilidade no Funchal».

Outro tema abordado foi a questão do excesso de ruídos em algumas zonas do Funchal. Cristina Pedra realçou que a CMF está «trabalhar na alteração dos horários de funcionamento» dos estabelecimentos.

Em concreto, sobre as queixas de excesso de ruído na Praça Amarela, a presidente da autarquia explicou que o «espaço» em questão «não cumpre com os regulamentos» existentes e, inclusive, já foi «notificado» pelos serviços da CMF e até «informada a PSP».

A presidente da CMF terminou assegurando que quem não cumprir com os regulamentos irá sofrer as respectivas «consequências, tipificadas na lei».