No sábado, dia 13, pelas 9h30, na Rua Dr. Pestana Júnior, a Organização Regional da Madeira da Juventude Comunista Portuguesa realizou uma pintura de mural apelando à paz no médio oriente, ao fim do genocídio em curso, à independência da Palestina e ao reconhecimento do Estado da Palestina por parte do governo português, informa esta estrutura partidária de juntude.

“Para a realização do mural, a JCP avisou previamente a Câmara Municipal do Funchal algo que, mesmo não sendo necessário no plano legal visto que se tratava de um muro público tornando a pintura do mural albergada pela lei da propaganda política. Contudo, passado o fim-de-semana, o mural foi apagado, tendo sido pintada uma camada de tinta cinzenta por cima de toda a área do mural”, denunciam os jovens comunistas.

A JCP repudia “o ataque a um direito constitucional, ainda para mais,
no ano em que se comemoram os 50 anos do 25 de Abril”.

Recorda que qualquer acção relativa à afixação ou pintura de propaganda política em propriedade pública (salvo as excepções previstas na lei) está protegida pela lei e pela Constituição da República Portuguesa, dentro e fora de períodos eleitorais, como dizem os artigos 13º e 113º da Constituição Portuguesa e a lei n.º 97/88, de 17 de agosto tornando esta acção de apagamento um crime.

Questionados pela Organização Regional da Madeira da JCP, a Junta de Freguesia e a Câmara não se pronunciaram, deixando em aberto a questão se tal acção foi tomada por estes órgãos de gestão autárquica, o que constituiria uma agravante. Por várias vezes a CNE quando questionada sobre a pintura de murais pela parte da nossa organização, sempre reforçou a legitimidade e legalidade dos mesmos, insiste a JCP.

“Garantimos ainda que não iremos parar com a realização de iniciativas deste género, não arredando pé da defesa dos valores e conquistas da revolução que colocou fim a quase cinco décadas de fascismo, e às suas tácticas de silenciamento e opressão. Reivindicamos por isso, o direito ao espaço público e à liberdade  de propaganda política, prometendo ainda que voltaremos a pintar um mural, no mesmo local”, concluem os jovens comunistas.