Hoje, na assembleia, Nuno Morna questionou sobre quais as medidas que estão a ser implementadas concretamente, para controlar os gastos.,”Há projeções do aumento das receitas, mas não há dados concretos de como controlar os gastos”, vincou o deputado do IL. Mencionou ainda os artigos postos em lugar para este efeito.

O Secretário Regional das Finanças respondeu a esta questão começando por a elogiar como ”robusta” e esclarecendo que  “estes artigos foram colocados na lei das finanças regionais e impõem à região limites e obrigações que o próprio estado não está obrigado a cumprir. É uma das reinvindicações que têm de ser revistas, urgentemente, e temos sempre a preocupação de propôr em orçamento de estado a suspensão destes artigos porque são ”inaplicáveis” dentro do nosso quadro. Eventualmente o serão dentro de 5 ou 10 anos se tivermos a arte e o engenho de seguir este equilíbrio das finanças regionais.”

Reafirmou que a situação é melhor do que há 10 anos atrás e que a região tem de cumprir as suas obrigações, mas que “não nos podem impôr regras mais gravosas que nos condicionam a governação (…) Não me parece equitativo (…) Podemos manter os critérios de sustentabilidade e eficiência na previsão orçamental, sem estarmos “truncados” por estas normas que, num breve ou médio prazo, serão incumpríveis não só pela Madeira mas também pelos Açores.”

Afirmou ainda que apesar de um aumento na inflação estar previsto, “não quer dizer que a despesa está descontrolada nem que deixa de ser acompanhada”, reafirmando que existem mecanismos para controlar e fiscalizar esta área.